Esquema Fraudulento Envolve Figuras Conhecidas no Maranhão
Um caso que está tramitando na Justiça Federal se destaca pela seriedade das acusações e pelo envolvimento de personagens notáveis do interior do Maranhão. Entre os réus, encontramos Sandra Regina Barbosa Pereira, popularmente conhecida como ‘Sandra do Salomão’, que foi vereadora em Bom Jardim. Ela é apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma figura central em um esquema fraudulento que resultou na concessão de uma pensão por morte falsa no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo as investigações do MPF, Sandra teria desempenhado um papel fundamental ao intermediar o esquema junto a Dalva Maria Estrela, uma ex-servidora do INSS, e Maria da Paz Chaves Araújo, beneficiária do pagamento irregular. As apurações indicam que Sandra forneceu documentos falsos e facilitou o acesso à servidora, que, em troca de vantagens indevidas, teria liberado o benefício de forma irregular no município de São José de Ribamar, no Maranhão.
O total do prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 58.998,50, um valor resultante de pagamentos indevidos atribuídos à manipulação de informações falsas no sistema do INSS.
Ações Judiciais e Consequências Legais
O caso gerou duas ações judiciais: uma penal e outra civil, relacionada à improbidade administrativa. Na ação penal, que tramitou na 2ª Vara Federal Criminal do Maranhão (processo nº 1056466-52.2021.4.01.3700), Sandra foi denunciada por estelionato majorado, conforme o artigo 171, §3º do Código Penal, devido à fraude cometida contra o INSS.
Entretanto, em abril de 2025, o juiz federal José Magno Linhares Moraes declarou extinta a punibilidade das acusadas, reconhecendo a prescrição retroativa, o que significa que o prazo para a aplicação de qualquer pena já havia expirado. Como resultado, Sandra do Salomão não enfrentou um julgamento criminal, evitando assim uma possível condenação.
Continuação dos Processos na Esfera Cível
Apesar da extinção da ação penal, Sandra e as outras envolvidas ainda respondem a uma ação de improbidade administrativa (processo nº 0025408-24.2016.4.01.3700) que está em trâmite na 5ª Vara Federal Cível de São Luís. Nessa ação, o MPF argumenta que as rés agiram com intenção dolosa, visando lucro indevido, e pleiteia a condenação de todas por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
O MPF solicita ainda o ressarcimento total do valor desviado, a suspensão dos direitos políticos, e a proibição de realizar contratos com o poder público. Para a ex-servidora, a penalidade proposta inclui a perda definitiva de sua função pública.
Atualmente, o processo encontra-se na fase de razões finais desde maio de 2025, aguardando a sentença do juiz responsável. As consequências de casos como esse destacam a importância da vigilância nas operações do INSS e a necessidade de um sistema eficaz de fiscalização para prevenir fraudes que afetam os recursos públicos.