Análise da Gestão Esportiva na Capital Maranhense
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Artigo 217 se destaca ao garantir o esporte como um direito social. Esse artigo impõe ao Estado a obrigação de fomentar práticas desportivas, tanto formais quanto não formais, assegurando o acesso ao esporte para todos. Esta conquista legal é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas ao setor, resultando na criação da Lei Pelé, em 1988, e no Ministério do Esporte, em 2003.
No cenário esportivo de São Luís, a pesquisa intitulada “Espaços e Equipamentos Esportivos de Lazer em São Luís – MA: Uma Análise da Ação do Poder Público Municipal e Estadual” busca analisar a atuação da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEDEL) e da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (SEMDEL) entre os anos de 2018 a 2023. Este estudo foi realizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Pedagógicas em Educação Física (GEPPEF) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com a participação do doutor em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais, Efraim Lopes Soares.
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O projeto foi apresentado no Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte, realizado em setembro na Universidade de São Paulo (USP). O artigo intitulado “Programas e Projetos em Espaços e Equipamentos Públicos de São Luís: Uma Análise da Atuação da SEDEL-MA” recebeu o prêmio CBCE de Literatura Científica e Artes Visuais na categoria Comunicação Oral durante o congresso.
A pesquisa envolveu a identificação de endereços de espaços esportivos sob a gestão da SEDEL, utilizando documentos oficiais, geolocalização via Google Maps e visitas a esses locais. O objetivo foi verificar as condições desses espaços e aplicar questionários a praticantes de atividades físicas. Para isso, os pesquisadores analisaram dados em várias dimensões, confrontando as informações coletadas em cada etapa do estudo.
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Entre os principais resultados, a pesquisa revela que a gestão da SEDEL tem se concentrado, historicamente, na realização de eventos esportivos, como os Jogos Escolares Maranhenses (JEMs). Um ponto crítico observado foi a falta de alinhamento entre o Plano Normativo da SEDEL e a Lei Pelé, que regulamenta a atividade esportiva, abrangendo modalidades de rendimento, educação, participação e formação.
Outro aspecto alarmante apontado pelo estudo é a desigualdade na oferta de espaços e equipamentos esportivos em São Luís. Para uma população que ultrapassa 1 milhão de habitantes, a SEDEL atende apenas 2% dos 188 bairros da capital, sendo completamente ausente nas áreas rurais. Os espaços esportivos estão majoritariamente concentrados em áreas urbanas, como Centro, Bairro de Fátima e Barreto, onde se localiza o Complexo Canhoteiro.
O cientista Efraim Lopes enfatiza que a gestão ineficaz desses espaços reduz a qualidade de vida da população. “A ausência ou má gestão de espaços e equipamentos esportivos nega um direito social e limita as oportunidades de prática física, convívio e cidadania. Sem acesso a locais públicos bem-cuidados, a tendência é o aumento do sedentarismo e da dependência de serviços pagos, o que resulta na exclusão das pessoas que mais necessitam desses espaços”, alerta o pesquisador.
A pesquisa conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), refletindo a importância de se discutir e aprimorar a gestão esportiva na capital maranhense.
