Avanços na Votação do Projeto de Isenção de IR
A votação no Senado sobre a isenção de Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil está agendada para hoje, após uma breve paralisação para pedidos de vista por parte dos senadores. A proposta, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, foi introduzida pelo governo e agora aguarda a deliberação na comissão do Senado, antes de seguir para o plenário, onde se tornará o passo final antes de ser enviada para a sanção do presidente Lula, caso não haja alterações.
A proposta foi aprovada pela Câmara em outubro e, após passar pela comissão, deverá ser discutida rapidamente no plenário. O governo brasileiro enfatiza a necessidade de uma aprovação sem modificações para acelerar o processo de sanção até o final deste ano. Para 2026, a ampliação da isenção é uma das prioridades do governo, especialmente com a perspectiva da reeleição de Lula.
Pontos-Chave da Proposta
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Fonte: daquibahia.com.br
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Fonte: curitibainforma.com.br
O relator da proposta optou por manter os aspectos aprovados na Câmara em seu relatório, visando evitar que o texto retorne para análise na Câmara e assegurando a implementação das mudanças já para o próximo ano. Não foram acatadas emendas durante a tramitação, de modo a manter a integridade do projeto.
O senador Renan Calheiros criticou as tentativas de parlamentares opositores de postergar a aprovação da proposta para o próximo ano, alegando que isso poderia impactar negativamente os trabalhadores beneficiados pela isenção, além de gerar desequilíbrio fiscal. “Ou aprovamos o texto e o enviamos para sanção, garantindo benefícios a mais de 25 milhões de trabalhadores, ou adiamos a discussão, o que certamente frustrará a expectativa da população por um alívio no orçamento familiar,” afirmou Calheiros durante a sessão desta terça-feira.
Detalhes da Tabela de Isenção
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Fonte: edemossoro.com.br
A proposta aprovada pela Câmara inclui uma tabela específica para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. As alíquotas do IR serão progressivas, aumentando gradualmente conforme a renda cresce. Uma dedução automática será implementada para garantir que aqueles que ganham ligeiramente acima de R$ 5 mil mensais não sejam obrigados a pagar IRPF, mantendo, assim, seus salários líquidos acima do limite de isenção.
Profissionais como dentistas, arquitetos e advogados que possuem registro e salários superiores a R$ 50 mil mensais continuarão submetidos à alíquota de 27,5% de IRPF, que será retida na fonte. Somente aqueles que ganham acima de R$ 50 mil mensais, e que têm uma alíquota efetiva inferior à nova tabela mínima, estarão sujeitos à cobrança do imposto.
Para a faixa de renda entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais (equivalente a R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão anuais), a alíquota mínima será elevada progressivamente até atingir 10% na faixa superior.
Proposta de Compensação Fiscal
A Comissão também adiou a votação de um projeto que visa aumentar a tributação sobre empresas do setor financeiro, como bancos e fintechs, a fim de compensar uma perda estimada de R$ 18 bilhões em receitas devido à ampliação da faixa de isenção. A proposta prevê um aumento na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, elevando a taxa de 9% para 15%.
As fintechs, como instituições de pagamento, enfrentariam um aumento de 15% para 20% na alíquota, enquanto as apostas online teriam sua contribuição social sobre a Receita Bruta de Jogo (GGR) dobrada de 12% para 24%. Essa metade do acréscimo será destinada a compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IRRF, decorrentes da isenção da baixa renda, durante os anos de 2026 a 2028.