O Desafio da Unificação Tributária no Brasil
A abertura oficial do 80º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) ocorreu nesta quarta-feira (26/11) em Goiânia, reunindo aproximadamente 200 auditores fiscais e profissionais da área tributária que representam municípios, estados e o Distrito Federal. O evento, que se estende até a próxima quinta-feira (27/11), tem como objetivo discutir a implementação do novo sistema tributário brasileiro, que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A interação entre os participantes é fundamental, uma vez que os testes do novo modelo tributário estão programados para iniciar em janeiro de 2026. O Secretário da Economia de Goiás, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, enfatizou a importância de evitar a reprodução das complicações do sistema atual. “O IBS não pode incorporar a mesma complexidade do ICMS. É crucial que as administrações tributárias desenvolvam um modelo que traga eficiência para as empresas e simplifique a relação entre os contribuintes e o Fisco”, destacou Nogueira.
Desafios e Oportunidades na Transição Tributária
Nogueira também abordou os desafios que surgem durante a transição, lembrando que a diversidade econômica e territorial do Brasil demanda soluções que sejam ao mesmo tempo simples e eficazes. “Goiás está comprometido com essa transição e participa ativamente dos grupos de trabalho para desenvolver essas soluções”, completou.
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Luiz Dias, coordenador-Geral do ENCAT, acrescentou que a transição do atual sistema para o novo é um ponto crítico que deve ser cuidadosamente gerido. “Estamos preparados para essa fase e nossa abordagem será serena, evitando pânico entre os contribuintes. O diálogo constante será fundamental para a implementação das novas soluções, pois a grande vantagem dessa reforma é a simplificação para todos os contribuintes”, observou.
Compromisso com a Inovação e a Colaboração
A secretária-Adjunta da Secretaria da Economia de Goiás, Renata Lacerda Noleto, reforçou que o ENCAT “tem a missão de fortalecer nossa agenda nacional”. Além disso, o subsecretário da Receita Estadual de Goiás, Wayser Luiz Pereira, enfatizou a importância de aplicar a nova legislação e colocar os sistemas em funcionamento. Ele expressou gratidão pela participação ativa de todos os envolvidos na busca por soluções e no compartilhamento de experiências.
No evento, o vice-presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rubens Roriz, apresentou também o 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que será realizado em Belo Horizonte (MG), no ano de 2026.
Programação do ENCAT 2023
Coordenado pela Secretaria da Economia de Goiás, o 80º ENCAT prossegue até a próxima quinta-feira (27/11), oferecendo uma programação rica em painéis, palestras e debates para promover o intercâmbio de boas práticas na administração tributária. As discussões estão acontecendo no World Trade Center Goiânia. Para quem estiver interessado, a programação completa está acessível no site oficial da Secretaria da Economia de Goiás.