Crescimento da Arrecadação de Multas em São Luís
Um novo levantamento do site Folha do Maranhão revelou que, desde que o prefeito Eduardo Braide assumiu o cargo, a Prefeitura de São Luís já arrecadou impressionantes R$ 132.166.107,74 através de multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Os dados, disponíveis no Portal da Transparência do Município, abrangem o período de 2021 até janeiro de 2026, evidenciando um crescimento significativo ao longo dos anos.
Em 2021, no primeiro ano da gestão, a arrecadação foi de R$ 10.513.982,48. No ano seguinte, 2022, o valor saltou para R$ 16.134.953,49. Em 2023, a arrecadação praticamente dobrou em relação ao ano anterior, alcançando R$ 32.916.497,26. Para 2024, último ano do primeiro mandato, o total foi de R$ 34.932.815,75. O crescimento continuou em 2025, quando o montante chegou a R$ 36.291.004,02. Apenas no primeiro mês de 2026, a SMTT arrecadou R$ 1.376.854,74, um indicativo da continuidade dessa expansão.
Decisão Judicial e Multiplicidade de Multas
Contrariando a tendência de crescimento, uma decisão judicial proferida em novembro de 2025 pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, declarou ilegais algumas multas aplicadas pela Prefeitura, especialmente aquelas direcionadas a motoristas com licenciamento vencido. O magistrado argumentou que a SMTT usou um enquadramento inadequado do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicando penalidades gravíssimas de forma imprópria.
Segundo a sentença, também houve questionamentos sobre autuações realizadas por câmeras e cruzamento de dados sem a devida abordagem presencial, sinalização obrigatória ou registro formal da fiscalização. O juiz observou uma possível intenção arrecadatória, destacando que a previsão de arrecadação com multas no orçamento municipal havia aumentado em mais de 30%. A Justiça determinou a anulação das penalidades e a correção dos métodos de fiscalização.
Ranking de Produtividade entre Agentes de Trânsito
Em um contexto ainda mais conturbado, a Folha do Maranhão também revelou que havia um ranking interno de produtividade entre os agentes de trânsito, referente a setembro de 2025. Esse levantamento apontou que um servidor chegou a registrar 1.338 multas em um único mês, o que equivale a mais de 40 autuações por dia. Números similares foram observados em setores como Videomonitoramento e Grupo de Operações, gerando uma onda de críticas entre os agentes, que enxergaram na prática um incentivo à competição focada no número de multas aplicadas.
O Debate sobre a Finalidade da Fiscalização de Trânsito
A soma de R$ 132 milhões arrecadados em cinco anos, somada às decisões judiciais e denúncias internas, reacendeu o debate sobre a verdadeira finalidade da política de trânsito na cidade. Especialistas em mobilidade urbana destacam que as multas devem ter um caráter educativo e disciplinador, priorizando a segurança viária e a redução de acidentes. Quando os números de arrecadação crescem de forma acelerada, como no caso de São Luís, questões sobre a verdadeira intenção por trás desse aumento financeiro surgem.
A Prefeitura de São Luís ainda não divulgou informações sobre qual percentual da arrecadação com multas foi destinado a iniciativas de educação no trânsito, sinalização, engenharia viária e campanhas educativas, conforme previsto na legislação federal. Enquanto isso, os dados evidenciam que a receita continua aumentando, mas a polêmica persiste: trata-se de uma intensificação legítima da fiscalização ou de uma política com viés predominantemente arrecadatório?
Em suma, a discussão sobre a arrecadação contínua de multas em São Luís vai além dos números. A interpretação dos dados e a transparência sobre como os valores são aplicados são questões que demandam atenção e esclarecimento.