Capacitação em Direito das Sucessões
A Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) anunciou a abertura de inscrições para o curso semipresencial intitulado “Direito das Sucessões Brasileiro: revisão do direito vigente (CC/2002) e breves visitas ao direito projetado (PL 4/2025)”. Esta formação é voltada para juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e ocorrerá entre os dias 26 e 31 de março, com uma carga horária total de 20 horas-aula. O curso disponibiliza 30 vagas para os interessados.
As inscrições podem ser feitas entre os dias 9 e 15 de março, através do sistema acadêmico Tutor. Este curso faz parte das iniciativas de formação continuada, essenciais para o vitaliciamento e promoção na carreira dos magistrados, conforme as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 2/2025 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Com o objetivo de aprofundar o conhecimento no Direito das Sucessões, a formação aborda a transmissão patrimonial após o falecimento, um tema que frequentemente gera conflitos jurídicos e familiares complexos. O projeto pedagógico ressalta que a atuação judicial nesse campo não deve apenas contemplar o entendimento técnico da legislação, mas também a sensibilidade necessária para resolver disputas que envolvem vínculos afetivos e expectativas patrimoniais entre herdeiros.
O curso busca aprimorar as habilidades dos magistrados para que possam aplicar soluções eficazes aos conflitos sucessórios, com base no Código Civil de 2002, além de oferecer reflexões sobre a proposta de reforma legislativa atualmente em tramitação no Congresso Nacional, conforme o Projeto de Lei nº 4/2025.
Alguns dos objetivos específicos incluem desenvolver uma análise crítica dos casos práticos, apresentar alternativas para a resolução de conflitos sucessórios e promover uma reflexão sobre as mudanças sociais que impactam o Direito Civil contemporâneo.