Medidas Judiciais e Saúde Pública em Xeque
A Justiça do Maranhão determinou a suspensão das atividades da Valen Fertilizantes devido a preocupações ambientais graves. A decisão, proferida no dia 5 de fevereiro, foi motivada por um relatório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), que evidencia a possibilidade de carreamento de substâncias químicas perigosas para comunidades vizinhas. Segundo Caco Pereira, representante da SEMA, a falta de infraestrutura, como tanques de contenção apropriados e sistemas de drenagem adequados, agrava a situação. Durante a operação de retirada de cerca de 60 mil toneladas de material armazenado, o risco de novos derramamentos se torna evidente.
O Promotor de Justiça, Dr. Cláudio Alencar, igualmente manifestou preocupação com a saúde da população. Durante a fiscalização, foi identificado um líquido de coloração marrom escorrendo pela Rua Arapapaí, provocando ardência nos olhos de pedestres, o que intensificou a urgência pela intervenção judicial.
A decisão judicial fundamentou-se na Lei nº 6.938/1981 e no artigo 225 da Constituição Federal, que enfatizam os princípios da prevenção e precaução. O juiz reconheceu a iminente possibilidade de graves danos à saúde pública, especialmente considerando a incerteza técnica sobre a segurança dos procedimentos de retirada dos insumos utilizados pela empresa.
Suspensão das Atividades e Abastecimento de Água
Em decorrência da determinação, todas as atividades da Valen Fertilizantes foram suspensas, incluindo a operação de retirada dos materiais, até que a SEMA confirme que as medidas de segurança necessárias foram implementadas. Uma nova vistoria está agendada para o dia 13 de abril de 2026. Caso as exigências sejam atendidas, a retirada dos insumos poderá ser retomada imediatamente, indicando a seriedade com que a Justiça e as autoridades ambientais estão tratando a situação.
Além da paralisação das atividades da empresa, a decisão judicial estabelece que a Valen Fertilizantes será responsável pelo fornecimento diário de água potável à comunidade afetada. Isso inclui a entrega de água mineral e o enchimento de caixas d’água para garantir que a população tenha acesso a água limpa durante o período de crise.
Contaminação e Risco Ambiental na Vila Maranhão
A situação se agravou na Vila Maranhão, zona rural de São Luís, onde a contaminação por produtos químicos como sulfato de amônia e ureia, originada da empresa Valen Fertilizantes, se tornou um problema sério de saúde pública. Um relatório elaborado pela SEMA e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) revela que o vazamento decorreu de maquinários recém-adquiridos que estavam armazenados de forma inadequada. Com as chuvas, esses produtos químicos foram arrastados para fora do terreno da empresa, atingindo áreas residenciais e aumentando os riscos ambientais.
O mesmo relatório aponta a contaminação das fontes hídricas, recomendando a retirada imediata das famílias da área afetada, uma vez que a permanência ali representa um perigo à saúde e à segurança dos moradores. Além disso, durante a fiscalização, a Blitz Urbana constatou que a empresa estava realizando obras de grande porte sem o devido alvará, o que configurou mais um risco à segurança pública.
As autoridades embargaram a obra, levando em consideração a falta de estrutura e a evidência de que a canaleta de drenagem de águas pluviais não possuía um sistema de tratamento adequado. Isso significa que a água da chuva, ao passar pelo local, poderia contribuir ainda mais para a contaminação ambiental.