Irregularidades no Monitoramento da Qualidade do Ar
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o estado do Maranhão nesta segunda-feira, dia 23, devido a falhas no monitoramento da qualidade do ar em São Luís. A ação reflete preocupações sobre a implementação deficiente da rede de estações de medição e a falta de transparência nas informações disponibilizadas à comunidade.
As investigações tiveram início em 2024, após uma representação feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ao MPF. A CNBB havia destacado a precariedade da qualidade do ar na capital maranhense, revelando mais de três mil violações aos padrões ambientais, o que pode impactar significativamente a saúde da população local.
Impactos dos Poluentes na Saúde Pública
Com base em um parecer técnico elaborado durante as investigações, que também contou com a análise da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), foram detectadas concentrações preocupantes de poluentes atmosféricos, como dióxido de enxofre, ozônio e dióxido de nitrogênio. A exposição contínua a esses contaminantes é alarmante, pois pode causar danos sérios ao sistema respiratório da população.
A ação aponta que a maior concentração de poluentes se encontra na região do Distrito Industrial de São Luís. Essa área abriga mais de 100 empreendimentos, incluindo indústrias e portos, que emitem anualmente milhares de toneladas de contaminantes atmosféricos, gerando riscos à saúde dos moradores.
Histórico do Monitoramento da Qualidade do Ar
Em 2017, foi realizado um estudo técnico para modelar a dispersão dos poluentes na região, que visava definir como seria a rede de monitoramento da qualidade do ar. O resultado desse estudo sugeriu a instalação de 12 estações fixas e uma unidade móvel para uma configuração mais abrangente. Contudo, o MPF afirma que o estado do Maranhão só começou a implementar essa rede em 2019, após a emissão da licença de instalação.
Embora a licença de operação tenha sido concedida em 2022, permitindo o funcionamento do Distrito Industrial até maio de 2026, as investigações revelaram que, até agora, apenas seis estações fixas foram instaladas e o monitoramento não foi realizado de forma contínua e eficaz.
Suspensão da Divulgação de Dados
Em 2024, o estado do Maranhão decidiu suspender a divulgação dos dados sobre a qualidade do ar, justificando que o sistema de monitoramento estava incompleto. Para o MPF, essa atitude é inaceitável, uma vez que a administração pública tem a obrigação de concluir a estrutura de monitoramento e garantir que as informações sejam acessíveis à população.
Em 2025, um parecer técnico do MPF confirmou as violações aos padrões de qualidade do ar que haviam sido apontadas inicialmente, reforçando a necessidade urgente de medidas corretivas.
Demandas do MPF e Consequências Legais
No processo, o MPF solicita que o estado do Maranhão implemente, com urgência, medidas para regularizar o sistema de monitoramento da qualidade do ar. Isso inclui a instalação completa das estações previstas, a divulgação contínua das informações e a adoção de providências em caso de poluição.
Além disso, o MPF requer que a Justiça determine a elaboração de um Plano Estadual de Monitoramento e um Plano para Episódios Críticos, com um prazo de 180 dias para a conclusão. No desfecho do processo, o MPF também pede que o estado seja condenado a revisar periodicamente a quantidade e a distribuição das estações de monitoramento, garantindo que se adaptem ao crescimento populacional e às novas informações sobre a dispersão de poluentes.
Finalmente, o MPF pleiteia a condenação do estado a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 2 milhões, devido à omissão na estruturação da rede e na divulgação correta dos dados. Essa omissão, segundo o MPF, expôs comunidades próximas ao Distrito Industrial de São Luís a riscos contínuos e severos, violando o direito à saúde pública e à transparência ambiental.
A ação civil pública foi registrada sob o número 1020968-16.2026.4.01.3700.