Problemas Ambientais em São Luís
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação contra o Estado do Maranhão devido a falhas no monitoramento da qualidade do ar em São Luís. A iniciativa é resultado de uma investigação iniciada em 2024, após uma denúncia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que destacou a preocupante má qualidade do ar na capital maranhense. A CNBB registrou mais de três mil violações aos padrões de qualidade ambiental, o que pode impactar negativamente a saúde da população local.
Após análises técnicas, tanto o MPF quanto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) identificaram níveis alarmantes de poluentes como dióxido de enxofre, ozônio e dióxido de nitrogênio. De acordo com o MPF, a exposição a essas substâncias pode provocar sérios danos ao sistema respiratório.
Concentração de Poluentes e Propostas de Monitoramento
A região do Distrito Industrial, situada na zona rural de São Luís, apresentou as maiores concentrações de poluentes. Nesse local, mais de 100 empreendimentos, incluindo indústrias e portos, são reconhecidos como grandes emissores de poluentes atmosféricos. Um estudo técnico realizado em 2017 apontou a urgência na implementação de uma rede de monitoramento de alta densidade, composta por 12 estações fixas e uma unidade móvel, para avaliar adequadamente a dispersão desses poluentes.
Embora o governo estadual tenha assumido, em 2019, a responsabilidade pela implantação do sistema e tenha emitido a licença de instalação das estações, até o momento, apenas seis estações foram efetivamente instaladas. O monitoramento, além disso, não ocorreu de maneira contínua, e em 2024, o governo decidiu suspender a divulgação dos dados de qualidade do ar, alegando que o sistema estava incompleto.
Ação Judicial para Garantir Transparência
O MPF argumenta que é imprescindível que a administração pública finalize a estrutura e assegure a transparência das informações relacionadas à qualidade do ar. Na ação, o MPF solicita, com urgência, que todas as estações previstas sejam instaladas e que a divulgação dos dados seja realizada de maneira contínua, além de que sejam adotadas providências sempre que episódios de poluição forem identificados.
Outra solicitação do MPF é que o Estado elabore, em até 180 dias, um Plano Estadual de Monitoramento da Qualidade do Ar e um Plano para Episódios Críticos. O órgão ainda pede a revisão periódica das estações de medição, levando em consideração o crescimento urbano de São Luís e a dispersão dos poluentes na área.
Indenização por Danos Morais e Resposta do Governo
Além das medidas de monitoramento, o MPF requer a condenação do Estado ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Esse valor se refere à omissão na estruturação da rede de monitoramento e à falta de divulgação dos dados, o que, segundo o órgão, colocou em risco a saúde pública e feriu o princípio da transparência ambiental.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) informou que o funcionamento dos empreendimentos industriais na Ilha de São Luís está condicionado ao licenciamento ambiental, conforme previsto na legislação brasileira. Esse licenciamento estabelece limites de emissão, condicionantes ambientais e obrigações de monitoramento e controle. O empreendimento Eneva São Luís, por exemplo, possui licenciamento supervisionado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autoridade federal responsável por essa atividade.
Dentro de suas atribuições, a Sema realiza um acompanhamento sistemático das atividades industriais na região Itaqui-Bacanga. Isso é feito por meio de ações de fiscalização e análise dos relatórios de monitoramento ambiental que são exigidos nas licenças. O cumprimento das condicionantes ambientais é rigorosamente monitorado e, em caso de irregularidades, as medidas administrativas cabíveis são aplicadas, conforme a legislação ambiental vigente.