Iniciativas Aprovadas na Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de São Luís realizou uma sessão ordinária nesta segunda-feira (30), onde foram aprovados diversos projetos de lei que abrangem setores como Educação, Saúde, Esporte, Segurança e Meio Ambiente. As propostas, que já contavam com parecer favorável das Comissões Técnicas, foram discutidas em segunda votação no Plenário.
Destaques na Saúde
Entre os principais projetos, destaca-se o Projeto de Lei Nº 0415/2025, de autoria do vereador Dr. Joel (PSD). Esta proposta visa ampliar a Lei Nº 6.845/2020, incluindo alunos a partir de 8 anos em atividades de formação básica em primeiros socorros. O objetivo é capacitar não apenas professores e funcionários, mas toda a comunidade escolar para que possam agir em situações de emergência, como engasgos, desmaios e quedas. As capacitações continuarão a ser realizadas por instituições especializadas, incluindo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil.
Outra proposta significativa é o Projeto de Lei Nº 0219/2025, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que garante o direito de acesso a exames e medicamentos prescritos por médicos da rede privada dentro da rede pública municipal. Essa medida tem como foco reduzir barreiras no atendimento e assegurar uma continuidade mais eficaz no cuidado dos pacientes, independentemente da origem da prescrição médica.
Segurança em Academias
Para reforçar a segurança dos frequentadores de academias em São Luís, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei Nº 0238/2025, apresentado pela vereadora Flávia Berthier (PL). Esta proposta torna obrigatória a instalação de desfibriladores externos automáticos (DEA) em academias de ginástica e musculação. O texto estabelece critérios, como metragem mínima do espaço e fluxo de usuários, além de exigir que haja sempre profissionais capacitados para operar o equipamento, essencial em casos de parada cardiorrespiratória.
Educação e Esporte
No setor de Educação e Esporte, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0186/2025, proposto pela vereadora Professora Magnólia (União Brasil). Esta iniciativa cria o programa “Rota do Esporte”, que permitirá a utilização de ônibus escolares em horários alternativos para garantir o transporte de estudantes atletas durante os Jogos Escolares Ludovicenses (JELS). A proposta busca solucionar as dificuldades logísticas enfrentadas pelos alunos, especialmente aos finais de semana e feriados, ampliando, assim, o acesso às competições.
Medidas de Proteção ao Meio Ambiente
Numa abordagem voltada para a proteção ambiental, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Nº 0374/2025, da vereadora Clara Gomes (PSD). Essa proposta determina que novos empreendimentos na cidade realizem o plantio de árvores como medida compensatória. As construtoras serão obrigadas a plantar mudas proporcionais às unidades construídas, com a intenção de mitigar os impactos da urbanização e aumentar a cobertura vegetal da capital.
Agora, todos esses projetos seguem para a sanção ou veto do Executivo municipal, que terá a responsabilidade de decidir sobre a implementação das medidas aprovadas pela Câmara.