Desembargadores e Servidores do TJMA em Foco
No Maranhão, a Polícia Federal (PF) lançou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus, que investiga um suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação abrange 25 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os alvos da operação estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Jr. e Luiz de França Belchior Silva, além de assessores, juízes, advogados e até empresários.
A operação começou a partir de uma delação premiada que revelou a negociação de decisões judiciais. A investigação aponta que o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior estaria envolvido na venda de uma decisão, com a intermediação do então assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira. Este magistrado já havia sido afastado anteriormente devido a um desvio de recursos na construção do Fórum de Imperatriz/MA.
A Polícia Federal também informou que, durante as buscas, foram encontrados R$ 284,7 mil em dinheiro.
Alvos da Operação e Medidas Cautelares
A ação da PF não se limitou apenas a um desembargador. O juiz Douglas Lima da Guia, e outros profissionais do direito, como os advogados Tonny Carvalho Araújo Luz, Ulisses César Martins de Sousa, Eduardo Aires Castro, e mais de uma dezena de assessores, também estão no centro da investigação. Alguns deles, inclusive, foram encontrados fora do Maranhão, como o desembargador Luiz de França Belchior Silva, que estava em Fortaleza (CE).
Além do cumprimento dos mandados, a Justiça determinou a prisão preventiva do principal envolvido no esquema, um ex-assessor do TJMA. Outras medidas cautelares foram impostas, incluindo restrições de acesso às dependências do tribunal e monitoramento eletrônico de seis investigados.
Os mandados, segundo a PF, estão sendo cumpridos em gabinetes, escritórios de advocacia e empresas localizadas em várias cidades do Maranhão, além de ações que se estendem a estados como São Paulo (SP) e Paraíba (PB).
Funcionamento do Esquema de Venda de Decisões Judiciais
De acordo com a PF, o esquema de corrupção atuava na negociação de decisões judiciais em processos que envolviam altos valores. A articulação entre os envolvidos tinha como finalidade beneficiar interesses privados por meio de decisões direcionadas e tramitação rápida de ações no TJMA.
Uma das investigações revelou que o ex-deputado estadual Manoel Ribeiro estaria entre os interesses beneficiados, sendo alvo de mandados de busca que resultaram na apreensão de armas e dinheiro em suas propriedades. Ele é acusado de ter negociado uma decisão judicial, inicialmente contrária aos seus interesses, por um pagamento de R$ 250 mil, realizado em duas etapas.
Posicionamento do Tribunal de Justiça do Maranhão
Após o deflagrar da Operação Inauditus, o Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou que está colaborando com as autoridades e já tomou medidas administrativas, como o afastamento de um desembargador e a exoneração de quatro servidores comissionados. O TJMA reafirmou seu compromisso com a transparência e a integridade do sistema judiciário, pondo-se à disposição das autoridades para a apuração dos fatos.