Esquema de Venda de Sentenças no Maranhão
A Polícia Federal (PF) iniciou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus, com o objetivo de desmantelar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação, que conta com a execução de 25 mandados de busca e apreensão, foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem como alvos desembargadores, juízes, assessores e empresários ligados ao tribunal. Entre os principais nomes envolvidos estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreira Jr e Luiz de França Belchior Silva.
A investigação, de acordo com informações do G1, teve início após uma delação premiada que relatou a comercialização de uma decisão judicial proferida por Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, com a participação do ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira. Vale destacar que o desembargador já estava afastado de suas funções devido a um caso de desvio de recursos relacionados à construção do Fórum de Imperatriz.
Alvos da Operação Inauditus
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em diversos locais estratégicos, incluindo gabinetes e escritórios de advocacia, em cidades como São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães, além de outras localidades como Fortaleza, São Paulo e Lagoa Seca. Além de Antônio Pacheco, outros envolvidos são:
- Luiz de França Belchior Silva – desembargador do TJMA, que foi localizado em Fortaleza (CE);
- Douglas Lima da Guia – juiz de Direito;
- Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de Direito;
- Ulisses César Martins de Sousa – advogado;
- Eduardo Aires Castro – advogado;
- Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor do TJMA;
- Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora;
- Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora;
- Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor;
- Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora;
- Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA;
- Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário;
- Jorge Ivan Falcão Costa;
- Manoel Nunes Ribeiro Filho – locais alvo de mandados;
- Aline Feitosa Teixeira – locais alvo de mandados;
- Lucena Infraestrutura Ltda. – empresa investigada.
Consequências Legais e Medidas Cautelares
A Justiça, além de autorizar as buscas, também determinou a prisão preventiva do principal operador do esquema e o afastamento de um desembargador, três assessores e uma servidora. Outras medidas cautelares incluem a proibição de acesso ao TJMA e o monitoramento eletrônico de seis envolvidos na trama. Também foi previsto o sequestro e bloqueio de bens que, segundo estimativas, podem totalizar até R$ 50 milhões, a serem divididos entre os investigados.
Os investigadores alegam que as ações de magistrados e assessores foram coordenadas para favorecer uma das partes em um litígio agrário de grande valor, em troca de vantagens indevidas. Durante a apuração, foram identificadas movimentações financeiras suspeitas, sugerindo uma possível ocultação da origem ilícita dos recursos envolvidos.
Penas Previstas para os Envolvidos
As penas máximas para os crimes investigados podem atingir até 42 anos de prisão, o que demonstra a gravidade das acusações e a extensão do esquema de corrupção dentro do TJMA. A Operação Inauditus revela um cenário preocupante no sistema judiciário, evidenciando a necessidade de uma investigação minuciosa para restaurar a confiança da população nas instituições.