Operação Inauditus revela corrupção no TJ do Maranhão
A Polícia Federal (PF) desencadeou, na manhã desta quarta-feira, dia 1º, a Operação Inauditus, que visa investigar um esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O foco da operação é a venda de sentenças, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e a formação de organização criminosa. No centro das apurações, encontra-se o desembargador Luiz de França Belchior Silva, da 3ª Câmara de Direito Privado, que foi afastado juntamente com quatro servidores comissionados da corte.
Em uma nota oficial, o Tribunal do Maranhão enfatizou seu compromisso com a transparência e reiterou que a administração está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. A ação da PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, e se estende por várias localidades, incluindo São Luís e os municípios de São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães. Além disso, as diligências também ocorrem em outras capitais, como Fortaleza (CE), São Paulo e Lagoa Seca (PB).
Além das buscas, a Justiça decretou a prisão preventiva do principal operador do esquema e determinou o afastamento do desembargador e dos quatro servidores, proibindo seu acesso ao Tribunal de Justiça do Maranhão e a comunicação entre os envolvidos. O monitoramento eletrônico foi imposto a seis indivíduos e foi determinado o sequestro e bloqueio de bens que podem alcançar até R$ 50 milhões, demonstrando a gravidade das acusações.
A PF informou que as investigações revelaram um padrão de direcionamento de decisões, caracterizado por uma distribuição seletiva e uma celeridade nos processos, beneficiando partes específicas em litígios por meio de vantagens indevidas. Além disso, há indícios de movimentações financeiras que sugerem triangulação e a tentativa de ocultar a origem ilícita dos recursos, o que aumenta a complexidade do caso.
Entre os alvos da operação está o desembargador afastado Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, que teve a defesa indagada pelo Estadão, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria. Outro investigado, o empresário Antônio Edinaldo de Luz Lucena, também foi alvo de buscas em São Luís, e a reportagem tenta contato com a defesa dele.
As ações desta quarta-feira estão relacionadas a uma investigação anterior sobre corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão, que já havia sido alvo da Operação 18 Minutos, deflagrada pela PF em agosto de 2024. Quatro desembargadores estão sob investigação e afastados desde outubro de 2024. Além de Pacheco Guerreiro Júnior, os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa também foram alvos de investigações naquele ano, com o Estadão buscando contato com eles para colher suas versões sobre os fatos.
O Ministério Público Federal (MPF) já denunciou os quatro desembargadores, dois juízes de primeiro grau e outros 23 envolvidos no esquema em julho de 2025. Segundo as informações fornecidas pela Procuradoria, o esquema de corrupção estava associado à liberação rápida de alvarás judiciais, sendo o desvio estimado em cerca de R$ 50 milhões. O nome da operação, Inauditus, faz alusão a um dos episódios em que apenas 18 minutos se passaram entre a expedição de uma ordem judicial para a liberação de valores e o saque dos montantes pelos investigados, evidenciando a agilidade e a irregularidade nas práticas apuradas.