Decisão Judicial e Reestruturação do Transporte Público
Em uma audiência realizada na última terça-feira, dia 14, a Justiça de São Luís impôs um prazo de 48 horas para que a Prefeitura local retome a operação das linhas de transporte público coletivo que eram geridas pelo Consórcio Via SL. Esta decisão é uma resposta a um pedido feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, com o intuito de garantir a mobilidade dos cidadãos.
A nova determinação judicial ainda requer a disponibilização de pelo menos 30 ônibus da empresa Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S.A., que atualmente estão sob a administração do Consórcio Via SL. Esses veículos, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), deverão ser utilizados para atender os passageiros que foram afetados pela suspensão do serviço.
Para assegurar que a Prefeitura cumpra com o pagamento pelo uso dos ônibus, foi estipulado que R$ 10 mil por veículo devem ser retidos da arrecadação obtida com passes escolares e vales-transporte. Esse valor deverá ser depositado em juízo como indenização à empresa proprietária dos coletivos.
Além disso, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís anulou imediatamente o contrato de concessão do Consórcio Via SL, citando abandono do serviço e reiterado descumprimento de cláusulas contratuais como razões para a decisão. A operação emergencial de transporte deverá se manter até que uma nova licitação aconteça, buscando garantir a estabilidade do serviço de transporte na cidade.
Ação Estrutural e Garantia de Direitos
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor também protocolou uma Ação Estrutural, com o propósito de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro no contrato entre a Prefeitura de São Luís e as concessionárias do serviço de transporte coletivo. A promotora Alineide Martins Rabelo Costa destacou que o principal objetivo dessa ação é assegurar aos cidadãos o direito de ir e vir com qualidade.
Durante a audiência, Alineide Costa comentou que essa foi apenas uma das várias reuniões que ocorrerão ao longo desse processo. “O primeiro passo é estabilizar o sistema. Em seguida, devemos diagnosticar a situação e, por fim, buscar um equilíbrio econômico-financeiro, pois a qualidade do serviço é reflexo desse equilíbrio”, afirmou.
A promotora também mencionou que, nessa análise, será verificado se o valor das passagens está adequado. Caso necessário, o contrato será repactuado e as linhas de ônibus reestruturadas, visando maior eficiência no transporte público. “O intuito do Ministério Público do Maranhão é oferecer um serviço de qualidade aos consumidores de São Luís”, finalizou.