Iniciativa visa inclusão feminina nas esportivas
Na Câmara Municipal de São Luís, está em discussão o Projeto de Lei Nº 0019/2026, apresentado pelo Coletivo Unidos (PRD). Esta proposta determina que a oferta de turmas esportivas exclusivamente femininas deve ser obrigatória em projetos que recebem recursos do Poder Público Municipal. O texto prevê que escolinhas, programas e atividades esportivas que tenham financiamento, seja direto ou indireto, com verbas públicas, precisam garantir vagas para meninas e mulheres.
Conforme a redação do projeto, a obrigatoriedade abrange também recursos financeiros, materiais esportivos e a utilização de espaços públicos, como quadras e campos. Existe, ainda, a previsão de que, na ausência de um número suficiente para a formação de turmas femininas, é permitido criar grupos mistos. Contudo, os responsáveis devem assegurar a oferta de vagas exclusivas até que o número de participantes permita a formação das turmas femininas.
Nas competições oficiais, a proposta estabelece que as equipes devem ser compostas apenas por atletas do mesmo sexo, vedando a participação de turmas mistas. O monitoramento dessas regras será realizado pela secretaria municipal responsável pelo esporte e lazer. Em caso de descumprimento, as iniciativas poderão ser penalizadas, incluindo a suspensão de repasses de recursos públicos.
Combate às desigualdades no esporte
Na justificativa do projeto, Rommeo Amin, co-vereador do Coletivo Unidos, enfatiza que a proposta visa corrigir desigualdades históricas que ainda persistem no acesso ao esporte. De acordo com ele, muitos projetos esportivos permanecem voltados quase exclusivamente para o público masculino, limitando as oportunidades para as mulheres: “O objetivo é assegurar a inclusão efetiva de meninas e mulheres nas políticas públicas esportivas, promovendo igualdade de oportunidades e estimulando o desenvolvimento físico, social e psicológico”.
A proposta também sugere que aumentar a participação feminina nas atividades esportivas pode ajudar a reduzir a evasão escolar, a vulnerabilidade social e a violência. Além disso, essa inclusão pode fortalecer a autoestima e promover a integração comunitária.
O projeto foi encaminhado, no dia 11 de março, para análise das Comissões de Constituição e Justiça, de Desporto e de Assistência Social, antes de ser votado em Plenário.