39 membros do Conselhão cobram avaliação rigorosa dos investimentos do Fundo Clima

Questionamentos sobre critérios do Fundo Clima

Em uma carta datada de 10 de julho, 39 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) do governo federal manifestaram preocupações sobre os investimentos realizados pelo Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima). Eles afirmam que os recursos aplicados não seguem critérios claros de custo-benefício para o combate às mudanças climáticas e pedem restrições aos investimentos em tecnologias polêmicas, como a captura de carbono.

O documento destaca que “não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira pela relação entre recursos aplicados e resultados em redução de emissões ou ganhos de adaptação”. Segundo o texto, quando o Fundo não mede o retorno por tonelada de carbono evitada, fica vulnerável a demandas que desviam seu foco principal.

Endereçamento e posicionamento do Ministério do Meio Ambiente

A carta foi enviada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a diversas pastas, incluindo Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima e Minas e Energia. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que os temas apontados estão sendo discutidos com o comitê gestor do Fundo Clima desde março, e as conclusões serão apresentadas na próxima reunião, prevista para setembro.

O MMA ressaltou que a discussão técnica envolve a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, como o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, além de avaliar as condições para o financiamento de tecnologias de captura de carbono e projetos ligados a minerais críticos e estratégicos. “O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026 incorporou metas aspiracionais para alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação”, afirmou a pasta.

Contexto e orçamento do Fundo Clima

O Fundo Clima, criado em 2009 e vinculado ao MMA, tem a maior parte dos seus recursos gerida pelo BNDES. Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 42,5 bilhões, o maior valor da história do fundo. Seu papel é financiar medidas para evitar emissões ou promover a remoção de gases de efeito estufa, como projetos de restauração florestal, além de ações que ajudem na adaptação a eventos climáticos extremos.

Recentemente, reportagem da Folha revelou que o Fundo Clima chega a gastar até três vezes mais para reduzir emissões do que plataformas internacionais equivalentes, o que reforça a preocupação dos conselheiros sobre a eficiência dos investimentos.

Críticas a aplicações recentes e recomendações

Entre os exemplos citados na carta estão os aportes para indústrias de etanol de milho em Mato Grosso. Os conselheiros alertam que, além do alto consumo de água em um bioma já pressionado, essas atividades podem incentivar o desmatamento no cerrado, agravando as emissões de gases do efeito estufa.

A carta é assinada majoritariamente por ambientalistas e representantes de movimentos sociais, incluindo nomes como Ângela Mendes, filha do ativista Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas; a chef Bela Gil; a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell; a sindicalista Monica Veloso; e Robson Formica, do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Investimentos em captura de carbono e minerais estratégicos

O documento também aborda a inclusão da captura de carbono (CCUS) como atividade financiável pelo Fundo Clima a partir de 2026. Essa tecnologia, embora promissora, é criticada por seu alto custo e baixa maturidade para aplicação em grande escala. Os conselheiros alertam que destinar recursos públicos a essas tecnologias caras pode prejudicar investimentos em soluções mais eficazes e comprovadas.

Eles recomendam que o financiamento para esse setor ocorra apenas após regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), e que seja restrito a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, excluindo atividades ligadas à extração de petróleo ou que prolonguem a operação de ativos fósseis.

Quanto aos minerais estratégicos, os conselheiros sugerem que os investimentos do Fundo Clima se limitem ao beneficiamento e transformação mineral, sem incluir a extração. Eles ressaltam que financiar a lavra contraria o propósito do Fundo e pode agravar impactos socioambientais, além de sustentar o modelo extrativista no Brasil.