França Aprova Taxa de 31% para Transações com Stablecoins

Tributação sobre Stablecoins na França

O parlamento francês aprovou por um voto apertado uma proposta que altera a forma como as transações envolvendo criptomoedas e stablecoins serão tributadas. A emenda I-3898, inserida no orçamento de 2027, prevê a aplicação de uma alíquota de 31,4% sobre os ganhos obtidos quando investidores trocarem criptomoedas por stablecoins qualificadas. A aprovação aconteceu em 16 de outubro, com 38 votos a favor, 37 contra e 25 abstenções, marcando um passo importante na regulação fiscal do mercado de criptoativos no país.

Detalhes e Impactos da Proposta

Atualmente, as trocas entre criptomoedas que não envolvem pagamento adicional em dinheiro têm diferimento fiscal, ou seja, o imposto sobre ganhos de capital é adiado. Com a nova regra, essa postergação será eliminada para stablecoins definidas como tokens de e-money segundo o regulamento europeu MiCA. Isso significa que, mesmo sem converter os ativos digitais em moeda fiduciária, os investidores poderão ser tributados no momento da troca.

Essa mudança pode afetar o comportamento do mercado, levando alguns investidores a buscarem alternativas fora do controle fiscal tradicional, como plataformas de finanças descentralizadas, negociações peer-to-peer e exchanges offshore. François Volpoet, diretor regional da Chainalysis para a França, alertou que a medida pode incentivar essas práticas, dificultando o monitoramento pela Receita.

Debates e Resistências no Parlamento

Durante a votação, o Ministro das Contas Públicas, David Amiel, expressou preocupação com a definição clara das stablecoins e a capacidade de acompanhar as movimentações dentro dos portfólios dos investidores. Ele sugeriu a retirada da emenda, destacando a complexidade do tema. Já Philippe Juvin, relator geral da comissão de finanças, defendeu a manutenção do adiamento fiscal devido à alta volatilidade das criptomoedas.

A proposta ainda passará por outras etapas parlamentares antes de se tornar lei, podendo sofrer alterações. Além disso, o texto modifica o cálculo dos ganhos de capital, adotando a média ponderada do custo de aquisição para unidades da mesma criptomoeda adquiridas em preços variados, substituindo o método atual aplicado em todo o portfólio.