Novo projeto de lei visa regulamentar atividades informais na capital maranhense
A Câmara Municipal de São Luís avançou com a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei n° 383/25, elaborado pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB). Este projeto propõe alterações significativas nas normas que regem o comércio ambulante na cidade, buscando trazer mais organização e regulamentação ao setor.
A proposta altera a Lei Municipal n° 3.016, de 28 de dezembro de 1989, e inclui novos parágrafos que visam modernizar as diretrizes do comércio informal. As modificações abordam questões cruciais, como horários de funcionamento, tipos de produtos permitidos e, especialmente, procedimentos relacionados ao cancelamento de licenças e à proibição de confisco de bens dos vendedores, com o objetivo de evitar abusos.
Astro de Ogum destacou a gravidade da situação vivida por muitos vendedores ambulantes, especialmente aqueles que atuam em áreas de grande movimento, como a Avenida Litorânea. “Estamos enfrentando um problema sério. Há um quebra-quebra com os vendedores de coco, que têm sido frequentemente humilhados. Esta Casa precisa dar uma resposta a essa realidade”, afirmou o vereador durante a sessão.
Além disso, o vereador fez uso da tribuna na manhã desta segunda-feira, 20, para apresentar um pedido de alteração do Código de Postura de São Luís, reforçando a necessidade de discutir e atualizar as normas que regem o comércio na cidade. Ele solicitou o apoio dos colegas para viabilizar essa mudança e assegurar condições adequadas para os trabalhadores informais.
Com a aprovação do PL n° 383/25, espera-se que as novas regulamentações promovam um ambiente mais justo e organizado para o comércio ambulante em São Luís. A iniciativa visa não apenas a proteção dos direitos dos vendedores, mas também a melhoria das condições de trabalho, garantindo que possam exercer suas atividades sem o temor de represálias ou desrespeitos.
Essa mudança representa um passo importante na busca por um comércio mais regulamentado e humano na capital maranhense, refletindo uma preocupação crescente com as condições de trabalho dos ambulantes, que, apesar das dificuldades, desempenham um papel fundamental na economia local.