Iniciativa Educativa para um Trânsito Mais Seguro
A Câmara Municipal de São Luís está discutindo o Projeto de Lei nº 377/25, proposto pela vereadora Thay Evangelista (UNIÃO). A proposta institui a campanha educativa “Pé na Faixa, Pé no Freio”, com foco em aumentar a conscientização da população acerca da importância do respeito às faixas de pedestres, sinalizações viárias e normas de segurança no trânsito.
De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) será responsável pela condução da campanha de forma contínua e permanente. A iniciativa contará com o apoio de instituições de ensino, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Prevê-se a realização de palestras, oficinas, distribuição de materiais informativos, além de campanhas em meios de comunicação e redes sociais. Atividades de orientação em áreas com grande fluxo de pedestres também estão no planejamento.
Leia também: Alagoas Registra Alarmantes 1.673 Acidentes com Motos em 2025
Fonte: alagoasinforma.com.br
Leia também: Acidente Envolve Três Policiais em Túnel de Salvador: Um é Socorrido de Helicóptero
Fonte: daquibahia.com.br
Outro ponto importante abordado no texto é a autorização para que o Poder Executivo estabeleça parcerias com instituições públicas e privadas, ampliando assim o alcance da campanha. Os custos das ações serão cobertos por recursos orçamentários próprios, podendo haver suplementações, se houver necessidade.
Em sua justificativa, Thay Evangelista enfatiza que a proposta visa diminuir os índices de atropelamentos e acidentes, que constituem uma das principais causas de morte no trânsito urbano. Dados do Ministério da Saúde e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) reforçam a urgência dessa ação. A vereadora ainda destaca que a medida respeita o artigo 6º da Constituição Federal, que assegura o direito à segurança, assim como o Código de Trânsito Brasileiro, que determina a educação como uma obrigação do poder público.
Experiências de cidades como Curitiba, Fortaleza e Belo Horizonte são mencionadas como referências bem-sucedidas na redução de acidentes por meio de campanhas educativas duradouras. A vereadora acredita que essa iniciativa será crucial para a construção de uma cultura de respeito e empatia entre motoristas e pedestres, favorecendo toda a comunidade.
Atualmente, o projeto aguarda análise nas Comissões de Justiça e de Educação da Câmara Municipal. Essas comissões avaliarão a constitucionalidade e o mérito da proposta antes que ela siga para votação em plenário.