Termo de Cooperação para Fiscalização de Obras
Na manhã desta quarta-feira, 22, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Ministério Público Federal (MPF) celebraram um importante Termo de Cooperação Técnica. O objetivo? Fiscalizar de maneira conjunta a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, conhecido como Proinfância, assim como o andamento das obras nas instituições de ensino maranhenses.
A assinatura do documento foi realizada pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Alexandre Silva Soares, em uma cerimônia que aconteceu nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça. A colaboração entre as duas entidades promete aumentar a eficácia da fiscalização nas construções de creches no estado.
“Muitas obras estão paradas. Apesar da verba ser federal, os impactos são sentidos localmente. Por isso, as duas instituições estão definindo claramente suas competências para atuar em conjunto e solucionar esse problema”, enfatizou Danilo de Castro durante a cerimônia.
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A ação conjunta não apenas reforça a fiscalização das obras, mas também busca monitorar a implementação das políticas públicas relacionadas à educação infantil no Maranhão, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE). O termo estabelece que ambas as instituições trabalharão de forma integrada, compartilhando informações e utilizando um banco de dados sobre a área educacional.
Alexandre Soares destacou a importância do termo, afirmando que ele incentivará as atividades conjuntas de fiscalização na educação, especialmente nas iniciativas voltadas à primeira infância. “Essa cooperação é crucial para impulsionar a supervisão das obras que influenciam diretamente o futuro das nossas crianças”, avaliou.
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O compromisso do MPMA inclui fornecer suporte técnico para verificar a situação das obras e emitir certidões com base nas informações coletadas durante as vistorias. Em contrapartida, o MPF será responsável por indicar quais obras devem ser fiscalizadas, utilizando cartas precatórias, além de investigar eventuais indícios de improbidade administrativa e crimes na gestão dos recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Este acordo ainda prevê que o MPMA e o MPF estabeleçam parcerias com diferentes órgãos de controle, tanto internos quanto externos, e sociais, como o Tribunal de Contas, Conselhos de Educação e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), bem como o Conselho Regional de Arquitetura. A vigência do Termo de Cooperação Técnica será de três anos, e enfatiza que a execução deste acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes.