Impactos Econômicos e Questões Legais em Jogo
A disputa em torno das tarifas impostas por Donald Trump começa a ser analisada hoje pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Em um cenário onde a “guerra do tarifaço” está em pauta, setores da economia afetados tentam exercer influência, enquanto o governo já sinaliza uma possível negociação em relação às cotas de exportação com os EUA. Recentemente, a Embraer anunciou um lucro de R$ 289 milhões no terceiro trimestre, embora ainda enfrente desafios devido às tarifas aplicadas, mesmo com exceções.
Karoline Leavitt, porta-voz da Casa Branca, confirmou na terça-feira que Trump não participará da audiência, pois estará em uma viagem de negócios em Miami. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, estará presente para representar o governo. O tribunal analisará um recurso de Trump contra uma decisão anterior, que declarou que muitas de suas tarifas do chamado “Dia da Libertação” ultrapassaram os limites do poder de emergência do presidente para regular importações.
Decisão Histórica em Perspectiva
Trump descreveu o julgamento como “uma das mais importantes da história do país”. Ele argumentou que a ausência de tarifas comprometeria a segurança nacional dos EUA, afirmando: “Se não tivermos tarifas, não teremos segurança nacional, e o resto do mundo zombaria de nós”. Essa afirmação reflete a importância que o ex-presidente atribui à implementação de suas políticas comerciais.
Vale destacar que, se estivesse presente, Trump se tornaria o primeiro presidente em exercício na história dos EUA a acompanhar os argumentos orais em uma sessão da Suprema Corte. Esse fato inédito evidencia a relevância do caso em questão.
Quase 40 petições foram apresentadas na Justiça por grupos empresariais e organizações, incluindo ex-autoridades de segurança nacional, desafiando o uso da Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência Nacional de 1977 como justificativa para a taxação de parceiros comerciais. Menos de dez dessas petições oferecem suporte à posição de Trump.
Os Juízes e a Influência de Trump na Corte
A atuação dos três juízes indicados por Donald Trump na Suprema Corte será crucial neste julgamento. Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett já demonstraram apoio ao ex-presidente em outras ocasiões, permitindo-lhe implementar políticas emergenciais. Contudo, essa será a primeira vez que a corte, com uma maioria de 6 a 3 de juízes nomeados por republicanos, analisará diretamente as alegações de Trump sobre seus amplos poderes.
Embora os juízes tenham apoiado Trump em diversas ordens de emergência, há indícios de que eles possam não estar completamente inclinados a respaldar sua busca por uma ampla autoridade para impor tarifas em nome de emergências nacionais.
Desafios Econômicos e Implicações Futuras
Os advogados da administração Trump argumentam que o déficit comercial nacional e a crise do fentanil constituem emergências que justificam a invocação da lei para a imposição de tarifas sobre trilhões de dólares em comércio. Trump defende que o déficit comercial dos EUA é uma emergência nacional que legitima sua guerra tarifária.
A defesa do ex-presidente alega que a revisão das tarifas poderia culminar em uma “catástrofe econômica”, enquanto a Câmara de Comércio dos EUA aponta que empresas de diversos setores relatam “danos irreparáveis” devido às tarifas. Essa situação resulta em um efeito duplo sobre os negócios: as empresas postergam investimentos, e os consumidores diminuem suas compras.
Além disso, o julgamento poderá determinar o destino de uma arrecadação adicional superior a US$ 50 bilhões, gerada pelas tarifas neste ano. As petições que questionam as ações de Trump contam com o apoio de ex-juízes, parlamentares e especialistas, refletindo a amplitude do debate em torno do assunto.
Já existem decisões de tribunais inferiores que afirmam que o presidente não detém a autoridade para usar a lei de emergência na imposição de tarifas, levando o governo Trump a recorrer à Suprema Corte. Especialistas alertam que, independentemente do resultado deste julgamento, Trump deverá buscar outras legislações para justificar sua política comercial, uma vez que as tarifas aplicadas a setores como automóveis e aço são resultado de outra regra legal.