Os Perigos dos Fogos de Artifício nas Festas de Fim de Ano
As celebrações de Natal e Réveillon são momentos de alegria e união, mas trazem à tona a discussão sobre os riscos associados ao uso de fogos de artifício com estampido. Este tema é especialmente preocupante para famílias, profissionais de saúde e defensores dos direitos dos animais, pois a utilização desses artefatos pode acarretar sérios danos. Animais, idosos, crianças neurodivergentes e pacientes hospitalizados são os mais afetados por essa poluição sonora, que gera não apenas incômodo, mas também repercussões na saúde.
A poluição causada pelos fogos resulta em irritabilidade e pode provocar distúrbios do sono, além de agravar doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Para indivíduos com autismo, idosos e pessoas internadas, a situação torna-se ainda mais crítica, podendo levar a crises de ansiedade e desregulação sensorial. Especialistas recomendam que pessoas com sensibilidade auditiva se preparem para as festividades, utilizando fones de ouvido com cancelamento de ruído ou tampões que ajudem a suavizar o impacto sonoro dos fogos.
Impacto nos Animais e Medidas de Proteção
Cães e gatos, devido à sua audição aguçada, são particularmente vulneráveis ao estresse provocado pelo barulho. Muitas vezes, interpretam os estalidos como ameaças e, em um estado de pânico, podem se machucar ao tentar fugir. É comum que se joguem de janelas ou corram para as ruas, aumentando o risco de atropelamentos.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária sugere que os tutores fiquem próximos de seus animais durante as festividades, oferecendo conforto e segurança. A criação de um ambiente fechado e silencioso, que minimize os ruídos dos fogos, é uma das recomendações mais eficazes. Além disso, proporcionar brinquedos e atividades relaxantes pode ajudar a distrair os pets, aliviando sua ansiedade.
Outra estratégia é o uso de faixas de compressão ou chamadas “roupas calmantes”, que proporcionam uma sensação de segurança aos cães e gatos durante esses momentos tensos. Essas medidas podem ser cruciais para evitar que os animais entrem em estado de pânico.
Legislação sobre o Uso de Fogos de Artifício
No Brasil, a legislação sobre a utilização de fogos de artifício é dispersa. Um decreto de 1942 já estabelece que a venda de fogos com estampido é proibida para menores de 18 anos, especialmente quando contém 0,25 centigramas de pólvora. A norma ainda determina que a queima de fogos não deve ocorrer nas proximidades de hospitais e instituições de ensino, visando proteger essas áreas sensíveis.
Alguns estados, como Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Amapá, além do Distrito Federal, já implementaram leis específicas que regulam o uso de fogos de artifício com estampido. Geralmente, essas legislações proíbem a utilização de fogos que ultrapassem uma faixa de decibéis que varia de 70 a 100.
Decisão do STF e Impacto nas Cidades
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que os municípios têm a autoridade necessária para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos. Essa decisão foi um marco importante, validando a lei municipal de Itapetininga, em São Paulo. Outras cidades, como Caraguatatuba e Cubatão, também possuem legislações semelhantes sobre o uso de fogos de artifício com estampido.
Além disso, localidades como Joinville, no Paraná, e Sapiranga, no Rio Grande do Sul, assim como capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, São Luís, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro, permitem o uso de fogos que não produzem estampidos ou que têm um limite de ruído de até 120 decibéis em eventos organizados pela prefeitura.