Impactos dos Fogos de Artifício na Saúde
Com a chegada das festividades de Natal e Réveillon, o debate sobre os riscos associados aos fogos de artifício, especialmente os que produzem estampido, volta a ganhar destaque. Especialistas, familiares e defensores dos direitos dos animais estão cada vez mais vocalizando suas preocupações, apontando que o barulho intenso pode ser prejudicial particularmente para animais de estimação, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e pacientes em ambientes hospitalares.
Consequências para a Saúde Humana
A poluição sonora resultante do uso de fogos de artifício pode ter efeitos adversos significativos na saúde. Estudos indicam que a exposição a ruídos altos pode levar a problemas como irritabilidade, distúrbios do sono e até mesmo o agravamento de condições de saúde preexistentes, incluindo doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Para aqueles com uma audição mais sensível, como é o caso de muitas pessoas autistas, o estampido pode ser um gatilho para crises de ansiedade e desregulação sensorial.
Para mitigar esses efeitos durante as comemorações, especialistas recomendam que as pessoas planejem com antecedência e utilizem dispositivos de proteção auditiva, como fones com cancelamento de ruído ou tampões auriculares, especialmente em áreas onde a queima de fogos é frequente.
Impactos em Animais de Estimação
Os animais de estimação são particularmente vulneráveis aos estrondos dos fogos de artifício, devido à sua audição mais sensível. O barulho pode provocar estresse severo e reações de fuga; em crises de pânico, cães, gatos e aves frequentemente tentam escapar, o que pode levar a acidentes graves, como saltos por janelas ou corridas em direção a ruas movimentadas.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária recomenda que os tutores permaneçam próximos aos seus animais de estimação durante as festividades, criando um ambiente seguro e tranquilo. Manter os pets em ambientes fechados e silenciosos, oferecer brinquedos e atividades relaxantes, e, quando necessário, utilizar roupas calmantes ou faixas de compressão são algumas das medidas sugeridas para ajudar a aliviar a ansiedade dos animais.
Legislação em Vigor
Atualmente, não existe uma legislação federal específica que proíba o uso de fogos de artifício com estampido. Um decreto de 1942 impõe restrições à venda desses artefatos, limitando seu acesso a pessoas com mais de 18 anos e proibindo a queima nas proximidades de hospitais, escolas e áreas públicas. No entanto, alguns estados, como Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Amapá e o Distrito Federal, já implementaram leis que regulam o ruído dos fogos, estabelecendo limites entre 70 e 100 decibéis.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal reafirmou que os municípios têm a autonomia para proibir fogos com estampido, validando uma lei municipal de Itapetininga, em São Paulo. Diversas cidades, incluindo Caraguatatuba, Cubatão, Joinville, Sapiranga, além das capitais Belo Horizonte, Campo Grande, São Luís, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro, já restringem o uso de fogos de artifício apenas a versões silenciosas ou a fogos que não ultrapassem 120 decibéis em eventos oficiais.
Projeto de Lei em Tramitação
Um projeto de lei, o 5/2022, já aprovado no Senado, está em tramitação na Câmara dos Deputados e busca proibir em todo o Brasil a fabricação, armazenamento, comercialização e uso de fogos de artifício que excedam 70 decibéis. Enquanto a discussão sobre essa proposta avança, especialistas da saúde e defensores dos direitos dos animais reiteram a importância de precauções durante as celebrações de fim de ano, visando proteger tanto os humanos quanto os animais.