Principais Pautas do Senado em 2026
O Senado Federal retoma suas atividades em fevereiro com uma agenda repleta de temas relevantes, destacando-se a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro, Messias enfrenta resistência no Senado, especialmente do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e seus aliados, que preferem Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O governo tem buscado adiar a sabatina de Messias, uma estratégia para ganhar tempo nas negociações e evitar uma possível derrota nas votações. Para que Messias assuma o cargo, ele precisa passar pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ser aprovado em votações secretas tanto na CCJ quanto no plenário do Senado. Este impasse tem gerado um afastamento entre Alcolumbre e o Planalto, complicando ainda mais a relação com o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment
Outro tema em pauta envolve a revisão da Lei do Impeachment, que já havia sido discutida no final do ano passado. O projeto se tornou ainda mais relevante após o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender trechos da legislação de 1950. Os senadores decidiram que, ao retornar ao Legislativo, dedicarão mais tempo para aprofundar a discussão sobre a proposta.
Essa decisão foi fruto de conversas entre o autor da proposta, Rodrigo Pacheco, ministros da Corte, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). A maioria dos senadores concordou que mudanças tão significativas na legislação não podem ser tratadas com urgência, o que implica a realização de um debate temático no plenário antes da votação na CCJ.
Avanços no Plano Nacional de Educação
Um dos projetos que também deve ter destaque em 2026 é o Plano Nacional de Educação (PNE), que já foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de dezembro. Este plano estabelece prioridades e metas para a educação no Brasil nos próximos dez anos, abrangendo objetivos como a alfabetização, a ampliação do acesso à internet nas escolas públicas e o aumento dos investimentos em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
A implementação das metas do PNE é essencial para o fortalecimento da educação no país e a melhoria da qualidade de ensino. As propostas apresentadas visam não apenas expandir o acesso à escola, mas também garantir que a educação se torne uma prioridade nas políticas públicas nos próximos anos.
Pautas Congeladas e Desafios Futuros
Em 2026, os senadores também enfrentarão diversas pautas que permanecem paradas devido à falta de apoio político. Um exemplo disso é o projeto que regulamenta jogos de azar e cassinos no Brasil, que foi pautado no final do ano passado, mas não obteve os votos necessários para avançar. A resistência da bancada evangélica tem sido um fator crucial para a dificuldade em se alcançar um consenso sobre a proposta.
Outro ponto de tensão reside nas propostas relacionadas à legislação eleitoral, que também estão travadas no Senado. Projetos como o novo Código Eleitoral e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição estão estagnados, apesar de terem sido aprovados na CCJ em 2025. A rejeição do fim da reeleição e as mudanças no Código Eleitoral, que incluem aspectos polêmicos como o comprovante impresso de voto, dificultam ainda mais o avanço dessas propostas.
Atividades das Comissões de Inquérito
As comissões de inquérito também estarão em ação em 2026. A CPI do Crime Organizado tem como previsão inicial de duração até abril e deve convocar governadores e secretários de segurança pública para prestar esclarecimentos. Além disso, a CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios de aposentadoria, continuará suas atividades com a proposta de estender seu funcionamento por mais 60 dias, conforme indicado pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).