Valorização dos Profissionais da Educação
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais nas escolas públicas poderão ter um piso salarial nacional a partir de 2026. Essa proposta, que visa criar uma remuneração mínima para esses profissionais, passou por importantes etapas no Congresso Nacional, tendo sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A expectativa agora é pela análise no Senado Federal.
O projeto representa um avanço significativo na valorização de trabalhadores que, apesar de não estarem diretamente em sala de aula, desempenham papéis fundamentais no cotidiano das escolas. A iniciativa reconhece que esses profissionais são essenciais para garantir a qualidade do atendimento aos alunos, a manutenção da infraestrutura escolar e o suporte às atividades pedagógicas.
Segundo a proposta, o novo piso salarial nacional para essas categorias será equivalente a 75% do salário mínimo dos professores da educação básica. Essa medida busca enfrentar as desigualdades históricas que permeiam as redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores frequentemente recebem salários inferiores e contam com pouca visibilidade nas políticas educacionais.
Detalhes da Proposta e Avanços no Congresso
O projeto em questão é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2531/2021, elaborado pela Comissão de Educação. O relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, avaliou que a proposta está em conformidade com a Constituição e compatível com o modelo federativo do Brasil. A proposta estabelece apenas um valor mínimo nacional para os salários iniciais, respeitando assim a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Durante a tramitação na CCJ, o deputado Forte enfatizou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para funcionar adequadamente, sendo a atuação de profissionais além dos professores essencial. Ele argumentou que as áreas de segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são garantidas por esses funcionários, e, portanto, é fundamental que sejam incluídos nas políticas de valorização. Forte também afirmou que a proposta não interfere nos planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuam a ser definidos de acordo com as condições financeiras dos entes federativos.
Expectativas e o Caminho Adiante
A aprovação do projeto na CCJ foi feita em caráter conclusivo, o que significa que o texto não precisará passar pelo Plenário da Câmara, a menos que ocorra um recurso por parte dos parlamentares. Assim, caso não haja contestação, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. As entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando o progresso dessa legislação com grande expectativa, especialmente após anos de reivindicações por um piso salarial nacional que reconheça a importância desses trabalhadores no sistema público de ensino.