Programa Transporte Escolar de Verdade
O Programa Transporte Escolar de Verdade, integrado ao macroprograma Educação de Verdade e estabelecido pela Lei nº 12.656/2025, representa uma política pública fundamental do Governo do Maranhão. Este programa, que é administrado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), tem como meta principal assegurar o acesso, a permanência e a justiça no atendimento aos estudantes da rede pública estadual, com especial atenção àqueles que residem em áreas rurais e de difícil alcance.
Com uma abordagem abrangente, o Transporte Escolar de Verdade faz parte de uma estratégia mais ampla para transformar a educação no Maranhão, enfrentando de maneira estruturada os desafios históricos do setor e proporcionando condições reais para uma educação pública inclusiva e moderna.
O programa é organizado em três eixos complementares: Conectividade, Alimentação e Transporte, que funcionam de maneira integrada para assegurar que os estudantes tenham as condições necessárias para aprender, permanecer na escola e concluir sua trajetória educacional. Nesse contexto, o Transporte de Verdade se destaca ao abordar uma das principais causas da evasão escolar: a dificuldade de deslocamento entre a residência e a escola, especialmente em áreas rurais e em regiões com infraestrutura limitada.
Fortalecimento da Política de Transporte Escolar
Funcionando como uma política estadual que complementa o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), o Transporte Escolar de Verdade amplia consideravelmente a disponibilidade de recursos e a cobertura territorial, capacitando os municípios a oferecer um transporte escolar regular, seguro e adaptado às realidades locais. Essa estratégia é fundamentada em dois subeixos principais: o repasse financeiro direto aos municípios e o fornecimento do Cartão Meu Transporte Escolar Grátis para os estudantes das regiões que dispõem de um sistema de bilhetagem eletrônica, como a Grande Ilha de São Luís (abrangendo Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís) e Imperatriz.
No que diz respeito ao repasse financeiro, o Governo do Estado realiza transferências com base nos dados do Censo Escolar do ano anterior, com valores que oscilam entre R$ 3,00 e R$ 4,75 por aluno/dia, dependendo da localização do estudante (zona urbana, rural ou de difícil acesso). Isso resulta em um total anual por estudante que varia entre R$ 630,00 e R$ 997,50, distribuídos em dez parcelas ao longo do ano e provenientes do Tesouro Estadual. Essa abordagem reforça a autonomia dos municípios, permitindo que realizem investimentos adequados na manutenção da frota, na contratação de serviços e na logística das rotas.
Cartão Meu Transporte Escolar Grátis
O segundo subeixo, o Cartão Meu Transporte Escolar Grátis, é destinado aos alunos da Grande Ilha de São Luís e de Imperatriz. Nesses locais, os estudantes recebem automaticamente duas meias-passagens por dia letivo, totalizando R$ 4,20 diários no cartão, o que garante a gratuidade do deslocamento escolar e elimina custos para as famílias. Aqui, não é aplicado o repasse per capita aos municípios, visto que o benefício é concedido diretamente ao aluno.
Esta política prioriza os estudantes da Rede Estadual, com uma estimativa de que mais de 82 mil alunos serão beneficiados. Os objetivos centrais incluem garantir acesso e permanência na escola, reduzir a evasão escolar associada à distância geográfica, complementar o PNATE e oferecer suporte financeiro aos sistemas municipais de transporte escolar. Ao remover barreiras territoriais, o programa promove diretamente a equidade educacional, contribuindo para a diminuição das desigualdades e o fortalecimento do desenvolvimento social.
Investimentos e Adesões
Dentre os principais avanços proporcionados pelo Transporte Escolar de Verdade, destaca-se o expressivo aumento do valor per capita para o transporte escolar, que anteriormente era de aproximadamente R$ 200,00 por aluno/ano e agora alcança um mínimo de R$ 630,00, podendo chegar a R$ 997,50. Essa elevação significativa no investimento cria condições efetivas para a qualificação do serviço prestado, refletindo-se em maior segurança, regularidade e conforto para os estudantes, especialmente aqueles que residem em áreas de vulnerabilidade.
A adesão ao programa pode ocorrer de duas maneiras: os municípios firmam um Termo de Adesão com a Secretaria de Estado da Educação, com validade de dois anos e mediante apresentação da documentação necessária; enquanto os estudantes das regiões com bilhetagem eletrônica devem se cadastrar no site da Seduc para obter o Cartão Meu Transporte Escolar Grátis.
Evento de Lançamento e Impacto
Em dezembro, o Governo do Maranhão realizou a entrega simbólica dos cartões Meu Transporte Escolar Grátis a 1.500 estudantes da Rede Estadual da Grande Ilha, abrangendo todas as modalidades de ensino. O evento marcou um passo significativo na implementação do eixo Transporte de Verdade dentro do macroprograma Educação de Verdade.
A cerimônia teve como propósito oficializar o início da distribuição do benefício para os estudantes das regiões metropolitanas que utilizam bilhetagem eletrônica, garantindo o acesso gratuito ao transporte público para fins educacionais. Participaram do evento estudantes, gestores escolares, representantes da Seduc e autoridades locais. Os alunos de Imperatriz devem receber seus cartões a partir de janeiro de 2026, seguindo a mesma logística que foi adotada para a Grande Ilha.