Expansão da Educação Profissional e Tecnológica
O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta semana (30/12), o programa “Juros por Educação”, que busca fomentar a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil. Essa iniciativa propõe a diminuição de juros em dívidas estaduais com a União, desde que os estados se comprometam a investir na melhoria da infraestrutura e na ampliação da oferta de cursos técnicos pelo país.
Essa ação é parte do “Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)”, que oferece a possibilidade de renegociar dívidas mediante investimentos em áreas estratégicas, com a Educação Profissional Técnica de nível médio (EPTNM) como prioridade. As metas a serem alcançadas pelos estados serão personalizadas, levando em consideração as matrículas registradas no Censo Escolar da Educação Básica e a população de cada unidade federativa, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A diversidade de cursos técnicos oferecidos pelos estados seguirá as Diretrizes Curriculares Nacionais da EPT. Os planos de aplicação destinados a esses investimentos devem ser apresentados anualmente pelos estados ao MEC, respeitando as normas estabelecidas.
Objetivos da Iniciativa
Entre os principais objetivos do programa estão:
- Reduzir a evasão escolar;
- Aprimorar a infraestrutura das escolas;
- Promover a formação contínua dos profissionais da Educação;
- Conectar a Educação ao mercado de trabalho;
- Valorizar e expandir a EPT no Brasil.
Para garantir a efetividade das ações, o programa determina que pelo menos 60% dos recursos anuais destinados aos estados via Propag devem ser empregados em iniciativas de EPTNM, até que as metas sejam alcançadas. Em situações excepcionais e devidamente justificadas, é possível autorizar a diminuição desse percentual para 30%. Mais informações estão disponíveis no Portal do MEC.
A partir de 2023, o MEC tem se empenhado para fortalecer a rede federal de EPT. Em 2025, o orçamento destinado a essas instituições foi de R$ 2,9 bilhões, com R$ 604,9 milhões voltados para assistência estudantil.
Cenário Atual da Educação Profissional e Tecnológica
De acordo com os dados do Censo Escolar da Educação Básica e do Censo da Educação Superior, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), o Brasil contabilizou 4,5 milhões de matrículas na EPT em 2024. Deste total, 2,5 milhões referem-se a cursos técnicos de nível médio e 2 milhões a cursos tecnológicos. Em comparação, em 2022, o país registrou 3,9 milhões de matrículas. Os cursos de EPT são oferecidos por redes públicas federais, estaduais e municipais, além de instituições privadas e Sistemas Nacionais de Aprendizagem.