Exonerações Surpreendentes em São Luís
No final de dezembro de 2025, em um momento crítico, mais de 100 gestores e gestoras da Secretaria Municipal de Educação (Semed) foram surpreendidos com exonerações anunciadas pelo prefeito Eduardo Braide. Essa decisão, que veio à tona por meio de uma edição extra do Diário Oficial do Município, foi implementada sem qualquer aviso prévio ou diálogo com a comunidade escolar, levantando questionamentos sobre a transparência do processo.
Segundo a justificativa do Executivo municipal, essa medida seria necessária para atender às novas exigências do Fundeb, mais especificamente à Condicionalidade I do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). A Prefeitura argumentou que manter gestores que não fazem parte do Banco de Gestores Escolares — criado a partir de um Processo Seletivo Simplificado em 2025 — poderia colocar em risco o repasse de importantes recursos federais ao município. O VAAR estipula que esses repasses sejam condicionados à adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho nas funções de gestão escolar.
Criticas à Falta de Transparência
O Sindeducação considera que essa decisão reflete uma postura arbitrária da Prefeitura de São Luís. A entidade observou que alguns gestores que não foram aprovados no Processo Seletivo não sofreram exonerações, o que fere o princípio de isonomia. Além disso, a entidade recorda que o Processo Seletivo Simplificado do ano anterior foi repleto de irregularidades e questionamentos. A condução das exonerações, que ocorreu sem comunicações oficiais, desconsiderou as trajetórias já consolidadas desses profissionais, levantando sérias preocupações sobre a falta de transparência no processo.
É importante ressaltar que muitos dos gestores exonerados dedicaram anos de suas vidas à educação pública municipal e são reconhecidos pelo trabalho realizado nas comunidades onde atuam. A abrupta perda de suas funções não só prejudica a vida profissional desses indivíduos, mas também causa um abalo emocional significativo em um momento de transição de ano letivo.
Impactos na Educação Pública
O Sindeducação alerta que exonerações em massa, motivadas principalmente por metas financeiras, ignoram princípios fundamentais da educação pública, como a continuidade administrativa e a estabilidade pedagógica. Essas medidas, além de desestabilizar o funcionamento das escolas, fragilizam os laços construídos ao longo do tempo e comprometem o planejamento do ano letivo. A insegurança institucional gerada por essas exonerações pode ter consequências diretas e severas no processo educativo.
A entidade reitera que, se a Prefeitura de São Luís almeja, de fato, atender às diretrizes do Fundeb, é vital que também priorize a gestão democrática do ensino público, conforme preconizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pelos princípios que regem o VAAR. Isso significa garantir a participação efetiva da comunidade escolar, promover o diálogo com os trabalhadores da educação e assegurar a transparência nos processos, incluindo a eleição de gestores em conjunto com as comunidades escolares. Essa abordagem fortalecerá a autonomia das instituições de ensino e garantirá uma educação pública de qualidade, democrática e socialmente relevante.
A nossa entidade manifesta solidariedade a todos os profissionais exonerados e espera que a Prefeitura de São Luís esclareça com urgência como pretende garantir a continuidade administrativa e pedagógica das escolas, respeitando assim os princípios que fundamentam a educação pública brasileira e as necessidades da comunidade escolar.