Capacitação para Inclusão: Um Passo Essencial
A vereadora Thay Evangelista, do União Brasil, apresentou no dia 15 de dezembro o Projeto de Lei Nº 0434/2025, que visa tornar obrigatória a capacitação periódica de profissionais e colaboradores das escolas públicas e privadas de São Luís. O objetivo é assegurar o atendimento adequado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em momentos de crise. Essa iniciativa, que já tramita na Câmara Municipal, busca proporcionar um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e respeitoso para todos os alunos.
Conforme detalhado no projeto, a capacitação deverá ser realizada por especialistas qualificados, com experiência no cuidado a pessoas com TEA. As formações ocorrerão, no mínimo, uma vez por ano e abordarão técnicas de acolhimento, comunicação, desescalada de crises, primeiros socorros e identificação de sinais que indiquem crises iminentes, além de estratégias de prevenção.
Compreensão e Prevenção das Crises Sensoriais
Pesquisas revelam que crianças com TEA podem passar por crises comportamentais e sensoriais, geralmente causadas por uma sobrecarga de estímulos, alterações na rotina ou dificuldades para se comunicar. Nessas circunstâncias, a falta de preparo adequado dos educadores pode agravar a situação, colocando a criança em risco e promovendo episódios de discriminação ou exclusão dentro do ambiente escolar.
“As instituições de ensino devem estar prontas para lidar com a diversidade humana. O que propomos vai além do cumprimento de uma obrigação legal; trata-se de agir com empatia, responsabilidade e respeito pelas crianças autistas e suas famílias”, enfatizou a vereadora Thay Evangelista.
Compromisso com a Inclusão e Proteção
O projeto de lei também estipula que as escolas mantenham um registro atualizado das capacitações realizadas, o qual estará disponível para fiscalização por parte do Poder Público. A regulamentação da nova lei será de responsabilidade do Poder Executivo, caso a proposta seja aprovada, e entrará em vigor na data de sua publicação.
De acordo com a parlamentar, essa proposta reforça o papel da escola como um espaço de inclusão e proteção. “Quando educadores são capacitados para reconhecer os sinais de uma crise e sabem agir de maneira correta, evitamos constrangimentos, práticas inadequadas e garantimos a integridade física e emocional das crianças”, destacou Evangelista.
Alinhamento com a Legislação Federal
A proposta está em consonância com a Constituição Federal, que assegura o direito à Educação e à Dignidade da Pessoa Humana, além de ser compatível com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com a Lei Nº 12.764/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.