Inovações no Sistema Municipal de Cultura
Iniciando o ano de 2026 com um histórico avanço em sua estrutura administrativa e artística, a cidade de Mauá celebra a sanção da Lei nº 6.391. Este novo marco legal institui oficialmente o Plano Municipal de Cultura, um documento estratégico com validade de dez anos, que assegura a continuidade das políticas públicas independentemente das mudanças de gestão. Essa iniciativa é um passo crucial para o município cumprir integralmente as exigências do Ministério da Cultura.
Ao consolidar o chamado “CPF da Cultura”, que engloba o Conselho Municipal, o Plano e o Fundo Municipal, Mauá amplia significativamente seu potencial de fomento cultural. A expectativa gira em torno da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que deve injetar mais de R$ 10 milhões nos setores criativos da cidade entre 2026 e 2029.
O que muda com o novo Plano Municipal de Cultura
Uma das inovações mais significativas trazidas pela nova lei é a obrigatoriedade de integrar as metas culturais ao orçamento municipal. Assim, as diretrizes do Plano Municipal de Cultura devem estar atreladas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso significa que os projetos aprovados terão verba garantida e destinada para sua execução, assegurando a realização das atividades culturais planejadas.
Segundo Deivid Couto, secretário de Cultura, “O Plano Municipal de Cultura garante previsibilidade e organização. Ele cria as bases sólidas para os próximos dez anos, unindo planejamento e participação social.” O plano será coordenado em parceria entre a Secretaria de Cultura e o Conselho Municipal, mantendo uma estrutura paritária que favorece tanto o poder público quanto a sociedade civil.
Recursos Significativos pela Política Nacional Aldir Blanc
A estruturação do Sistema Municipal de Cultura é a chave que possibilita o acesso a recursos federais significativos. Em 2026, o foco estará na aplicação dos recursos da PNAB, que priorizam o fortalecimento das vocações artísticas locais e a descentralização das atividades nos bairros. Essa estratégia não apenas amplia a oferta cultural, mas também promove a inclusão e a diversidade.
Com a adesão total ao Sistema Nacional de Cultura, Mauá adquire um “status de elite” na captação de recursos, tornando-se mais competitiva em editais estaduais e federais. Essa evolução reflete o amadurecimento do setor cultural, que passou o ano de 2025 em fases de consultas e escutas públicas, moldando um novo cenário para a cultura na cidade.
Os Três Pilares do Sistema de Cultura de Mauá
Para artistas e produtores culturais locais, é fundamental compreender a estrutura do sistema para acessar os benefícios disponíveis. O funcionamento do sistema é baseado em três pilares principais:
- Piano Municipal de Cultura: Define “o que” será realizado nos próximos dez anos.
- Conselho Municipal: Garante a fiscalização e a voz da sociedade civil.
- Fundo Municipal: É o mecanismo responsável por receber e distribuir os recursos, sejam eles próprios ou federais.
Participação Popular e Previsibilidade no Desenvolvimento Cultural
A elaboração e as revisões futuras do Plano Municipal de Cultura ocorrerão obrigatoriamente por meio de audiências participativas. Essa abordagem visa garantir transparência e evitar interrupções na produção artística da cidade. Ao instituir a Cultura como uma política de Estado, e não apenas de governo, Mauá assegura a continuidade de festivais, oficinas e editais de fomento, proporcionando segurança jurídica aos envolvidos.
Com essa nova legislação, Mauá se posiciona como um dos polos culturais mais organizados do Grande ABC, pronta para transformar o investimento de R$ 10 milhões em geração de renda, empregos e fortalecimento da identidade da população mauaense.