Suspensão e Multa Para Operadora de Saúde
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) anunciou a aplicação de uma multa de R$ 2 milhões à operadora Humana Saúde, além da suspensão da venda de novos planos de saúde por um período de 120 dias. Essa decisão ocorreu após uma fiscalização realizada na terça-feira (6), em resposta a diversas reclamações de consumidores.
Conforme informações do órgão, a medida foi impulsionada pela constatação de reiteradas irregularidades nos serviços prestados, incluindo descumprimento de ofertas, alterações unilaterais em contratos, negativas indevidas de atendimento, interrupção de tratamentos e falhas na garantia de um atendimento adequado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As penalizações resultam de um processo administrativo iniciado a partir de múltiplas queixas registradas por consumidores. O PROCON/MA destacou que, mesmo após a realização de notificações, reuniões e audiências públicas, a Humana Saúde não corrigiu as falhas apontadas, o que culminou na adoção de medidas mais rigorosas.
Para Ricardo Cruz, presidente em exercício do PROCON/MA, a atuação do órgão é crucial para a proteção dos direitos fundamentais dos consumidores. “Essas situações são extremamente graves, afetando diretamente a saúde e a dignidade dos cidadãos, especialmente de crianças que necessitam de tratamento contínuo. O PROCON/MA não tolerará condutas que desrespeitem a legislação e coloquem em risco o bem-estar da população”, enfatizou.
A suspensão da comercialização de novos planos de saúde tem uma natureza cautelar, com o objetivo de proteger outros consumidores até que as falhas identifiquadas sejam corrigidas. O PROCON/MA ressaltou que essa ação faz parte de um conjunto de medidas destinadas a garantir a proteção do consumidor, assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e garantir o direito à saúde, especialmente para aqueles em situação de maior vulnerabilidade social.