A Nova Diretriz do MEC e Seus Impactos
A recente ênfase do programa Pé-de-Meia, idealizado pelo governo Lula (PT), tem gerado preocupações significativas no setor educacional. Esta estratégia resultou em uma queda drástica nos investimentos do Ministério da Educação (MEC) em áreas que eram consideradas prioritárias, como a alfabetização e a educação em tempo integral. Dados de 2025 indicam que os gastos em alfabetização despencaram 42% em comparação ao ano anterior, passando de R$ 791 milhões para R$ 459 milhões, ajustados pela inflação.
O cenário é ainda mais alarmante para a educação em tempo integral, que requer a permanência dos alunos por, pelo menos, sete horas na escola. O financiamento direto do MEC para essa modalidade foi praticamente reduzido a zero em 2025, após a aprovação, no final de 2024, de uma emenda constitucional que restringiu o uso do Fundeb, principal instrumento de financiamento da educação básica. Em valores corrigidos pela inflação, os recursos destinados a ampliar o tempo integral caíram de R$ 2,1 bilhões em 2023 para apenas R$ 75,8 milhões no ano passado.
Desvio de Recursos e Consequências para a Educação
Com essa nova política, o MEC deixou de investir diretamente na ampliação do tempo integral, obrigando as redes de ensino a utilizarem recursos que já eram de sua responsabilidade. Especialistas alertam que essa mudança compromete o princípio redistributivo do Fundeb, prejudicando as redes que mais necessitam de apoio financeiro. No ano passado, foram alocados R$ 3 bilhões do Fundeb para a educação em tempo integral, representando apenas 5% da complementação que a União oferece ao fundo. Desses, R$ 2,5 bilhões já foram pagos, com o restante programado para ser liberado neste mês.
Em resposta a essas mudanças, o MEC assegura que permanece comprometido em fortalecer a qualidade da educação no Brasil, tanto na educação básica quanto no ensino superior. No entanto, para Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, essa mudança de prioridades é preocupante. Ela destaca o “estrangulamento de programas estruturantes”, como alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (EJA), em favor de iniciativas assistencialistas como o Pé-de-Meia. Pellanda argumenta que não adianta manter um estudante em um sistema educacional que não promova transformações efetivas.
Orçamento e Sustentação das Políticas Educacionais
O orçamento para 2026, recentemente aprovado pelo Congresso, apresentou cortes significativos em ações consideradas essenciais, como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que já havia registrado uma queda de 12% entre 2024 e 2025. Além disso, os investimentos em alfabetização e recursos destinados às universidades federais também foram afetados. O presidente Lula, ao sancionar o orçamento, vetou trechos que visavam aumentar emendas para repor verbas de políticas sociais, que estão sendo reduzidas.
O MEC ainda não consolidou os valores finais para suas ações, mas afirma que trabalhará para restaurar os recursos que foram cortados durante a tramitação no Congresso. O Pé-de-Meia, que oferece bolsas e poupança para alunos a fim de combater a evasão no ensino médio, começou a ser implementado em 2024, beneficiando alunos de famílias cadastradas no Bolsa Família e, posteriormente, expandido para o EJA e outros programas sociais. O custo anual do programa é de R$ 12 bilhões, um valor que gera pressão sobre o orçamento do MEC, especialmente após o Tribunal de Contas da União exigir sua inclusão nas rubricas da pasta.
Desafios e Preocupações com a Política Educacional
A gestão do ministro Camilo Santana tem se esforçado para restabelecer o orçamento do MEC, invertendo cortes impostos pelo governo anterior e alcançando em 2024 o maior patamar histórico desde 2015. Essa ampliação orçamentária foi possível graças a uma emenda à Constituição que permitiu gastos fora do teto. Contudo, especialistas alertam que a expansão do Pé-de-Meia pode acarretar uma diminuição na capacidade do MEC de abordar outras causas da evasão escolar. Um estudo conduzido por especialistas, incluindo o professor Guilherme Lichand da Universidade de Stanford, revela que cerca de 80% dos alunos que abandonam a escola estão defasados em seus estudos.
Ivan Gontijo, do movimento Todos pela Educação, ressalta que, embora o MEC tenha conseguido uma recomposição relevante no orçamento, a expansão do Pé-de-Meia e a intenção de universalizá-lo são preocupantes. Para Gontijo, essa política, apesar de evidências de eficácia, pode ter um impacto excessivo. Além disso, a utilização do Fundeb para fomentar a educação em tempo integral é vista como um desvio do caráter equitativo que o fundo deveria garantir.
O novo Fundeb, implementado em 2020, tinha como objetivo principal combater o subfinanciamento em municípios carentes. Em 2020, 33% das redes de ensino tinham um gasto por aluno de R$ 8.000 anuais, enquanto essa proporção caiu para apenas 0,2% em 2024. Atualmente, o gasto médio por aluno no Brasil representa apenas um terço do que é observado em países desenvolvidos. Pellanda alerta que a alteração no Fundeb representa um grave precedente para o desvio de recursos, ressaltando que a falta de garantias em termos de qualidade no ensino e infraestrutura adequada podem comprometer ainda mais as redes que mais necessitam de suporte.