Justiça Absolveu Influenciadores de Palmas
Recentemente, a 3ª Vara Criminal de Palmas, no Tocantins, proferiu uma sentença importante que resultou na absolvição dos influenciadores digitais Evoney Fernandes Macedo, Fábio Oliveira Neto e Hitalon Silva Bastos. Os três estavam sob investigação por supostas práticas de lavagem de dinheiro e crimes contra a economia popular, mas a decisão judicial afastou todas as acusações.
A origem do processo se deu a uma denúncia do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que alegou que os influenciadores teriam promovido 36 rifas ilegais entre maio de 2022 e fevereiro de 2023, movimentando um total estimado em R$ 4,5 milhões. Segundo os promotores, os valores arrecadados teriam sido ocultados, caracterizando a prática de lavagem de capitais.
Além disso, Evoney Fernandes e Fábio Neto foram acusados de crimes contra a economia popular, sob a justificativa de que 12 campanhas não realizaram sorteios, o que resultou na retenção de mais de R$ 1,6 milhão. Contudo, ao analisar as evidências apresentadas durante o julgamento, o juiz responsável pelo caso decidiu absolver os três réus das acusações de lavagem de dinheiro.
Na fundamentação da sentença, o magistrado enfatizou que a conversão dos valores arrecadados em bens pessoais e profissionais, como um ônibus que ostenta a marca de Evoney Fernandes, não evidenciou a intenção de ocultar a origem ilícita dos recursos. Assim, essas ações foram vistas apenas como parte do uso dos recursos já legalmente arrecadados, não configurando um novo crime.
Além disso, a defesa dos influenciadores, liderada pelo advogado Indiano Soares, apresentou documentação e depoimentos que comprovavam a realização dos sorteios e a consequente entrega dos prêmios aos vencedores. Isso ajudou a desmistificar a teoria de um esquema fraudulento em larga escala. O juiz considerou essas provas decisivas para a absolvição dos réus dos crimes contra a economia popular.
O desfecho desse processo judicial levanta questões importantes sobre as práticas de marketing digital e a regulamentação das rifas e sorteios promovidos por influenciadores. Especialistas ressaltam a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a legislação que rege essas atividades, visando proteger os consumidores e garantir a transparência nas operações. Afinal, a interação entre influenciadores e suas audiências é uma tendência crescente no mundo dos negócios e merece atenção especial.
Esse caso no Tocantins evidencia a complexidade das relações comerciais no ambiente digital e a necessidade de um equilíbrio entre inovação e responsabilidade legal. À medida que o mercado de influenciadores continua a expandir, os desafios legais podem se intensificar, exigindo que tanto influenciadores quanto plataformas adotem práticas mais transparentes e alinhadas com a legislação vigente.