Avanço na Proteção dos Direitos dos Pacientes
A Justiça do Maranhão decidiu suspender a exigência de biometria facial a cada 30 minutos durante sessões de terapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. Essa decisão, vinda da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi tomada após uma ação proposta pelo Procon-MA e diversas denúncias que evidenciaram irregularidades na aplicação dessa prática.
Os magistrados argumentaram que a exigência de realizar a biometria facial a cada meia hora causava interrupções frequentes e inadequadas nos atendimentos, o que compromete a eficácia dos tratamentos. Essa regra havia sido imposta pelo plano de saúde Humana Assistência Médica e afetava diretamente o bem-estar dos pacientes em terapia.
Vários relatos apontaram que, em algumas clínicas, as interrupções eram tão severas que resultavam na suspensão dos atendimentos, especialmente nas regiões do interior do estado. Após examinar as queixas, a Justiça considerou a prática abusiva e prejudicial à saúde dos usuários.
Novas Diretrizes para Atendimento Eficiente
A decisão judicial se aplica a todo o território maranhense e orienta que as operadoras de saúde implementem alternativas para o controle e monitoramento das sessões, sem que isso interfira no tratamento. Entre as novas opções sugeridas estão a assinatura em guia física ou digital, a utilização de tokens por sessão e a implementação de QR Codes, alternativas que possibilitam maior eficiência e continuidade no atendimento aos pacientes.
Caso as empresas não cumpram essa determinação, poderão ser penalizadas com multas que chegam a R$ 1 mil por dia. Essa medida busca garantir que as operadoras respeitem as necessidades dos pacientes, oferecendo um ambiente de terapia mais acolhedor e menos suscetível a interrupções desnecessárias.
O Compromisso com a Saúde e Direitos das Pessoas com Deficiência
A suspensão da biometria facial reflete um compromisso das autoridades em garantir um tratamento mais humano e adequado para as pessoas com deficiência, assegurando que recebam a devida assistência sem interferências que possam prejudicar seu desenvolvimento. Essa ação é um passo importante na luta pelos direitos dos pacientes com TEA e outras deficiências no Maranhão.
As famílias e os pacientes podem se sentir mais seguros agora, sabendo que a Justiça está atenta às suas necessidades e trabalhando para que os serviços de saúde atendam às expectativas e direitos dos cidadãos. É essencial que as entidades responsáveis pela fiscalização continuem vigilantes e intervenham sempre que práticas abusivas forem identificadas, protegendo assim os direitos dos mais vulneráveis em nossa sociedade.
Essa decisão notória pode servir como um exemplo para outras regiões do país, enfatizando a importância de práticas que respeitem as particularidades de cada paciente. Espera-se que essa mudança traga benefícios duradouros e significativos para todos que necessitam de atendimentos especializados.