Decisão Judicial e Implicações Históricas
A Justiça do Maranhão determinou a mudança do nome do Hospital Nina Rodrigues, em uma ação que destaca a luta contra o racismo científico. A ação popular, encabeçada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que o médico maranhense Nina Rodrigues foi um defensor de teorias eugênicas e do racismo científico no Brasil, incluindo a ideia de hierarquias raciais e a criação de códigos penais distintos para diferentes grupos étnicos.
Esse tema foi amplamente debatido em audiências públicas que ocorreram em 2024 e 2025, envolvendo especialistas, historiadores, juristas, além de representantes de diversos setores, incluindo a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil (MA), movimentos sociais e familiares de Nina Rodrigues.
Argumentos do Estado e a Resistência à Mudança
No trâmite do processo, o Estado do Maranhão expressou preocupações sobre o impacto que a mudança de nome poderia causar. Segundo a defesa, mais de 80 anos após a nomeação, a alteração poderia gerar confusão entre a população, além de custos administrativos significativos relacionados à atualização de documentos, sinalizações e sistemas. Também foi citada a possibilidade de resistência por parte de profissionais de saúde e da sociedade em geral.
A decisão, tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina que o governo estadual providencie a substituição do nome do hospital por “Hospital Juliano Moreira”, em homenagem ao médico baiano considerado o “Pai da Psiquiatria do Brasil”. Embora a recomendação tenha sido feita, a escolha final caberá ao governo do Estado.
A Importância do Reconhecimento do Racismo Estrutural
Na sua decisão, o juiz Martins enfatizou que o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido a existência do racismo estrutural no Brasil e a importância de implementar políticas que promovam a igualdade racial. Nesse contexto, a remoção de símbolos que celebram a opressão racial é vista como uma etapa crucial na busca por reparação histórica.
O juiz fundamentou sua decisão em tratados internacionais, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Ambos os documentos, ratificados pelo Brasil, possuem status de norma constitucional e são fundamentais no reconhecimento da urgência de combater o racismo.
A Legado de Nina Rodrigues e a Revolução Psiquiátrica
O médico maranhense Raimundo Nina Rodrigues é reconhecido como um dos pioneiros da medicina brasileira, além de ser o fundador da antropologia criminal no país. Contudo, seu legado também é marcado por teses que hoje são amplamente consideradas racistas e cientificamente infundadas. Ele baseou sua produção intelectual em conceitos de Cesare Lombroso, defendendo a ideia de que certas raças eram predispostas a comportamentos violentos, atribuindo a miscigenação a um processo degenerativo.
Esse discurso contribuiu para a formação da Teoria do Etiquetamento, que redefine a criminalidade de uma mera característica de um ato para uma etiqueta social imposta a determinados indivíduos.
Juliano Moreira: Um Marco na Psiquiatria Brasileira
Juliano Moreira, a ser homenageado com o novo nome do hospital, também foi um psiquiatra baiano reconhecido por seus esforços na luta contra o racismo científico. Ele foi aluno e colega de Nina Rodrigues, mas divergiu de seu professor, promovendo uma abordagem mais humanista no tratamento de doenças mentais.
Entre 1895 e 1902, Juliano Moreira se especializou em doenças mentais, realizando estágios em diversos países europeus, onde teve contato com as melhores práticas e teorias da época. Ele atribuiu as doenças mentais a fatores sociais e ambientais, como alcoolismo e condições de vida adversas, refutando a ideia de que a mestiçagem era a causa de problemas psiquiátricos.
Essa mudança de perspectiva foi relevante não apenas para a prática psiquiátrica, mas também para o entendimento das questões raciais e sociais que perpassam a saúde mental. A decisão de renomear o hospital não é apenas uma questão administrativa; é um passo simbólico na luta contra a discriminação e pela promoção da igualdade.