Seminário para Modernização da Legislação Cultural
Nos dias 28 e 29 de janeiro, o Ministério da Cultura (MinC) sediará um importante Seminário sobre a Regulamentação das Profissões Artísticas e Técnicas no contexto da Cultura e Economia Criativa. Esta iniciativa, promovida pela Secretaria de Economia Criativa (SEC), visa debater a revisão do Decreto Nº 82.385/1978, uma das normas fundamentais que rege as profissões artísticas e técnicas no Brasil. As inscrições para este evento estão abertas até o dia 28 de janeiro.
O processo de atualização da legislação tem sido elaborado pela Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa (Detrac), por meio de uma ampla consulta pública e escuta de diferentes segmentos culturais. O seminário se concentra, principalmente, na participação de trabalhadores e trabalhadoras da cultura, representantes sindicais, federações, gestores públicos, além de pesquisadores, juristas e especialistas nas áreas de direito do trabalho e direito cultural.
Com mais de 40 anos desde sua edição, o decreto atual já não reflete a realidade do setor cultural, que sofreu transformações significativas ao longo dos anos. Entre essas mudanças, podemos citar a emergência de novas profissões, o aumento das contratações intermitentes e autônomas, a utilização intensiva de plataformas digitais e o crescimento das contratações internacionais.
O coordenador-geral de Direitos e Programas para os Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa da SEC, Angelo Ramalho, enfatizou a importância de um diálogo aprofundado com aqueles que vivenciam a realidade do setor. “A reforma deste marco legal deve ser baseada em uma escuta qualificada dos trabalhadores da cultura. O seminário é um espaço de construção coletiva, essencial para que a legislação reflita as transformações do mundo do trabalho artístico e técnico no Brasil”, declarou.
O evento ocorrerá em formato virtual e incluirá mesas temáticas, diálogos, grupos de trabalho e uma plenária final, priorizando a escuta e a participação de todos os inscritos. Ao término do seminário, será elaborada uma Carta de Encaminhamentos, consolidando as contribuições, consensos e propostas geradas durante os dois dias de discussão.
Entre os tópicos que serão abordados, destacam-se a análise do contexto histórico e legado do decreto, os desafios atuais da regulamentação profissional, a natureza jurídica e aplicação da nota contratual frente às novas modalidades de contratação, a atuação de artistas estrangeiros no Brasil e suas implicações trabalhistas, migratórias e tributárias. Também será discutida a necessidade de atualização do quadro anexo de ocupações, buscando sua convergência com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Serviço
Seminário sobre a Atualização das Profissões Artísticas e Técnicas da Cultura
Data: 28 e 29 de janeiro
Horário: 9h às 15h30
Evento virtual