Ação do Ministério Público
SÃO LUÍS – Em resposta à suspensão do transporte marítimo que conecta os municípios de Alcântara e São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) protocolou uma Ação Civil Pública nesta segunda-feira (26), exigindo que as autoridades municipais e estaduais implementem as ações necessárias para a retomada do serviço em um prazo de 30 dias.
O promotor de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho, responsável pela Ação, destacou que o transporte marítimo representa a única opção regular e acessível para a população local. Este serviço é crucial para o deslocamento de cidadãos que dependem dele para realizar atividades diárias.
“A suspensão do transporte marítimo gera sérios transtornos à comunidade, comprometendo o acesso a serviços essenciais, incluindo saúde, educação e trabalho. Especialmente gestantes, pacientes com doenças graves e estudantes universitários enfrentam dificuldades imensas para chegar a São Luís”, apontou o promotor.
Falta de Fiscalização e Investimentos
Na avaliação do MP-MA, a interrupção dos serviços se deve à escassez de fiscalização por parte do Poder Público, além da ausência de investimentos adequados na infraestrutura portuária e nas embarcações, o que prejudica a regularidade e a segurança do transporte.
“É imprescindível que haja um comprometimento contínuo para garantir o transporte marítimo entre Alcântara e a capital. O que está em jogo é o direito básico da população de se deslocar com segurança e dignidade”, afirmou Leite Filho.
Medidas e Investimentos Necessários
Além da reativação imediata do serviço, o Ministério Público pede que, ao final do processo, os responsáveis sejam condenados a assegurar a prestação contínua do transporte marítimo, observando padrões adequados de operação.
Entre as ações solicitadas estão a necessidade de investimentos significativos na infraestrutura portuária, a renovação e manutenção da frota de embarcações, junto à implementação de um sistema de fiscalização permanente. A capacitação dos tripulantes e a adoção de um sistema de monitoramento do serviço também estão entre as medidas propostas.
Outra solicitação importante é a criação de multas para aqueles que não cumprirem as determinações judiciais, a fim de assegurar que as ações necessárias sejam efetivamente implementadas.