Ação do CREF21/MA e Procon-MA Revela Irregularidades em Estabelecimentos de Fitness
Na manhã desta quinta-feira (29), uma operação conjunta entre o Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) e o Procon-MA levou à interdição de duas importantes instituições no bairro do Cohatrac, em São Luís: uma academia e uma escola de natação. A inspeção revelou diversas irregularidades que comprometeram a continuidade das atividades em ambos os locais.
A academia I9 Fitness foi um dos estabelecimentos fechados. Durante a fiscalização, foram identificados problemas significativos, como a falta de certificado de registro junto ao CREF, ausência de alvará sanitário e do certificado do Corpo de Bombeiros. Adicionalmente, havia estágio irregular, e as condições estruturais do local estavam aquém do que é esperado. “Em razão dessas irregularidades, foi determinada a interdição temporária das atividades, com um prazo de 30 dias para que a academia se regularize”, comentou Jorge Luís, gestor de Fiscalização do CREF21/MA.
Irregularidades na Escola de Natação Acqua Sol
A escola de natação Acqua Sol também passou por fiscalização e foi interditada por problemas semelhantes. O estabelecimento operava sem alvará de funcionamento, não possuía registro junto ao CREF e carecia dos certificados do Corpo de Bombeiros e sanitário. Além disso, foi identificado que não havia profissionais de Educação Física qualificados atuando no local, configurando um exercício ilegal da profissão. “Assim, determinamos a interdição da escola até que sejam tomadas as devidas providências para a regularização”, acrescentou Jorge Luís.
As ações de fiscalização realizadas pelo CREF21/MA e Procon/MA não se limitam apenas a esses dois estabelecimentos. Regularmente, as entidades promovem inspeções em São Luís e em outras regiões do Maranhão, com o intuito de coibir a atuação de profissionais não habilitados e assegurar a qualidade nos serviços prestados.
Objetivo das Fiscalizações e Proteção ao Consumidor
Nessas visitas, são analisados não apenas aspectos legais, mas também condições físicas do espaço, acessibilidade e higiene, bem como validade dos produtos oferecidos. Qualquer irregularidade encontrada resulta em ações corretivas, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O intuito dessa ação preventiva é garantir que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado, especialmente no que diz respeito às normas que protegem a vida, a saúde e a segurança dos consumidores. Estamos atentos à questão dos aspectos sanitários, à conformidade com a legislação do Corpo de Bombeiros e à presença de um profissional qualificado para supervisionar as atividades”, destacou Ricardo Cruz, presidente em exercício do Procon/MA.
A Importância da Fiscalização Contínua
Esse trabalho de fiscalização realizado pelo CREF21/MA é uma prática contínua e fundamental. Ele não apenas valida a legalidade das atuações dos profissionais de Educação Física, mas também assegura que estes possuam a formação acadêmica necessária para oferecer serviços de qualidade.
Com essas intervenções, espera-se que os consumidores se sintam mais seguros ao utilizarem os serviços das academias e escolas de natação, sabendo que estão sendo atendidos por profissionais capacitados e em ambientes que seguem as normas de segurança e saúde.