Iniciativa Judicial Promove Reflexão sobre Violência de Gênero
No último ano, cerca de 60 homens responderam a processos nas Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, participando do Grupo Reflexivo, uma ação promovida sob determinação judicial em 2025. Este programa, coordenado por uma equipe multidisciplinar, envolveu a realização de seis grupos, com 84 encontros semanais, onde cada grupo contou com 14 encontros. Essa iniciativa, que já atendeu aproximadamente 500 homens desde sua criação em 2008, ocorre nas 1ª, 3ª e 4ª Varas da Mulher de São Luís.
Os próximos grupos devem ser iniciados em março de 2026, durante a 32ª Semana da Justiça da Paz em Casa, um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O psicólogo Raimundo Pereira Filho, integrante da equipe da 1ª Vara da Mulher, explica que o objetivo do Grupo Reflexivo é combater a violência contra as mulheres, buscando responsabilizar os homens pelos atos cometidos e desnaturalizar a violência, além de combater a cultura de controle que muitos homens ainda possuem sobre as mulheres, promovendo relações mais equitativas.
A participação nesse programa é respaldada pela Lei Maria da Penha, que prevê que o agressor deve frequentar centros de educação e reabilitação, recebendo acompanhamento psicossocial. O juiz tem a prerrogativa de aplicar essas medidas, que podem ser estabelecidas de maneira conjunta ou isolada, juntamente com outras ações de urgência. Uma atualização significativa ocorreu em 2020, quando a Lei 13.984 modificou a Lei Maria da Penha, obrigando que homens denunciados por violência doméstica participem desses grupos reflexivos.
Estrutura do Programa e Seus Benefícios
No Maranhão, a implementação e a manutenção do programa foram regulamentadas pela Portaria nº 16/2024, que institucionaliza o Programa Grupos Reflexivos como uma política de enfrentamento à violência contra as mulheres. Essa medida foi inspirada na recomendação nº 124/2022 do CNJ, que sugere que os tribunais estaduais desenvolvam programas focados na reflexão e responsabilização dos autores de violência doméstica e familiar, permitindo um avanço significativo na implementação de iniciativas para homens que praticam tais atos.
A equipe responsável pela condução do Grupo Reflexivo é formada por quatro psicólogos, duas assistentes sociais e três estagiários do curso de Psicologia. Essa equipe multidisciplinar é fundamental para garantir a eficácia do programa, promovendo discussões e reflexões que visam a transformação do comportamento dos participantes.
Na Comarca da Ilha de São Luís, existem quatro varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: 1ª, 3ª e 4ª Varas, localizadas no Fórum de São Luís, e a 2ª Vara, situada na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracaty. As varas 2ª e 4ª concentram-se no julgamento de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) em favor das mulheres. O juiz Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior é responsável pela 1ª Vara da Mulher, enquanto as juízas Lúcia Helena Barros Heluy da Silva, Jaqueline Reis Caracas e Vanessa Clementino Sousa administram, respectivamente, as varas 2ª, 3ª e 4ª.
Rodas de Conversa: Informação e Apoio para Mulheres Vítimas
Além do programa reflexivo, desde 2024, a 4ª Vara implementou o projeto “Mulheres Informadas, Dignidade Restaurada”. No ano passado, foram realizadas 48 rodas de conversa semanais, atendendo 375 mulheres assistidas por MPUs concedidas pela unidade judicial. Esse projeto visa fornecer informações essenciais sobre os mecanismos de proteção disponíveis às mulheres, ajudando-as a compreender seus direitos.
As rodas de conversa, com duração de aproximadamente duas horas, abordam temas relevantes, como os tipos de violência, o ciclo de violência e a estrutura patriarcal enraizada na sociedade. As participantes também recebem orientações sobre o funcionamento do processo judicial, o caráter temporário da MPU e a importância de informar o descumprimento das medidas, além de esclarecer questões relacionadas aos filhos em comum com os agressores.
As vítimas que desejam participar desses encontros iniciam seu processo ao fazer a denúncia na Delegacia Especial da Mulher, que encaminha os casos ao Poder Judiciário. Após a concessão da MPU, as notificações são enviadas tanto ao homem acusado de violência quanto à mulher, que é convidada a participar dos encontros, realizados no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). As rodas de conversa são facilitadas pela equipe multidisciplinar da 4ª Vara da Mulher, que inclui profissionais de diversas áreas, garantindo um atendimento completo e acolhedor.