Ação do Ministério Público do Maranhão
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, ingressou, na última quarta-feira, 4, com uma Ação Civil Pública em resposta a um desastre ambiental que afeta a região da Vila Maranhão. A iniciativa busca a implementação de medidas urgentes diante da grave situação constatada.
A situação surgiu após o vazamento de substâncias químicas altamente nocivas à saúde e ao meio ambiente, como sulfato de amônia e uréia, provenientes da Valen Fertilizantes e Armazéns Ltda. O MPMA foi notificado sobre o ocorrido na terça-feira, 3, após a confirmação de um relatório técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de autos de notificação pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh).
O relatório técnico n° 10/2026 destaca a presença de um forte odor na área, atribuído ao escoamento de fertilizantes pela rede de drenagem, o que resultou em acúmulo de substâncias contaminantes em áreas alagadas. A origem do problema está relacionada à falta de proteção de maquinários recém-adquiridos pela empresa, que estavam expostos no terreno, facilitando assim a contaminação durante as chuvas.
Conforme o documento, a água das fontes locais, como brejos e poços, apresenta alterações significativas na coloração e um odor forte de amônia, comprometendo a saúde da população. Além disso, a contaminação afetou a vegetação e o solo da região, com relatos de problemas de saúde, incluindo a internação de uma criança asmática devido à exposição aos poluentes.
O relatório da Sema recomenda a remoção imediata das pessoas da área afetada, evidenciando que a permanência é insustentável e representa um grave risco à saúde.
Embargo e Ações da Semurh
Em uma ação de fiscalização, a Semurh constatou que a Valen Fertilizantes realizava uma obra de grande escala sem a devida autorização, sem apresentar alvará de construção. A obra foi embargada por indícios de riscos à segurança, uma vez que a canaleta de águas pluviais da empresa não possuía tratamento adequado, funcionando como um vetor de poluição.
Apesar das notificações para remoção do maquinário e instalação de barreiras de contenção, a Sema verificou que, na terça-feira, a empresa ainda não havia tomado providências efetivas para mitigar os danos. Isso demonstra a falta de compromisso em lidar com as consequências do desastre. “A contaminação continua a se espalhar, ameaçando a fauna, a flora e a qualidade da água subterrânea”, alertaram os promotores de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior e Cláudio Rebêlo Correia Alencar.
Requerimentos do MPMA
Na Ação Civil Pública, o MPMA solicita que a Justiça determine uma série de medidas a serem cumpridas pela Valen Fertilizantes e pelas autoridades do Estado e do Município. Entre as solicitações, está a remoção emergencial dos moradores afetados, que devem ser abrigados em hotéis ou imóveis alugados por um período mínimo de 30 dias, com a implementação imediata da medida.
A Valen Fertilizantes deverá arcar com todos os custos relacionados à remoção e garantir o fornecimento de água potável para as famílias afetadas, além de promover assistência integral com equipes multidisciplinares, como médicos e assistentes sociais. O MPMA também pediu que a empresa custeie uma perícia ambiental judicial e exames clínicos para os expostos aos produtos químicos.
Dentre os requerimentos, está a apresentação de um plano de contingência dentro de 10 dias e a instalação de barreiras físicas para contenção das substâncias tóxicas em até 48 horas. A Valen Fertilizantes terá que interromper suas atividades até obtiver todas as licenças necessárias.
Responsabilidades Estaduais e Municipais
A liminar também estabelece obrigações para o Estado do Maranhão e o Município de São Luís. A Sema deverá coordenar uma avaliação ambiental imediata, produzindo relatórios técnicos a cada 72 horas durante a fase emergencial. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) deve acompanhar o estado de saúde da população afetada, enquanto as autoridades municipais precisam realizar um cadastramento social emergencial das famílias atingidas.
O Governo do Estado também deve assegurar que as famílias removidas recebam abrigo e assistência médica enquanto a situação persistir. O Município de São Luís deverá garantir a distribuição imediata de água potável e realizar análises das fontes locais, além de controlar o acesso às áreas contaminadas.
Criação de Comitê Técnico e Bloqueio de Recursos
Por fim, o MPMA sugere a formação de um Comitê Técnico Interinstitucional para supervisionar as ações e validar medidas, garantindo que a resposta ao desastre ambiental seja eficaz. A Ação também requer o bloqueio de pelo menos R$ 5 milhões da Valen Fertilizantes para assegurar o cumprimento das medidas emergenciais e reparações futuras, com a previsão de multas em caso de descumprimento.