Ministério Público em Ação
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) protocolou, na última sexta-feira (6), uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) e os consórcios que operam o sistema de transporte coletivo da cidade. A principal demanda do MP é o aumento do subsídio pago por passageiro, que atualmente é de R$ 1,35, para R$ 2,15. Essa medida visa garantir a regularização do transporte público, que enfrenta sérios problemas estruturais, como paralisações frequentes.
Greve dos Rodoviários se Intensifica
A greve dos rodoviários já dura oito dias e, até o momento, não há previsão para a volta dos ônibus às ruas. Mesmo após a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que determinou o fim da paralisação, os transportes urbanos seguem sem circular. A única exceção são os ônibus do sistema semiurbano, que, mesmo assim, não fazem paradas nos terminais de integração. A situação tem gerado grande desconforto para os usuários, que enfrentam dificuldades para se deslocar.
Situação Crítica do Transporte Coletivo
De acordo com o MP-MA, a gestão do transporte em São Luís é marcada por ineficiências. A prefeitura tem enfrentado dificuldades para resolver os problemas do sistema, e já passou por sete secretários na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) sem que haja solução efetiva. Para piorar, uma auditoria feita em fevereiro de 2023 pela Controladoria-Geral do Município revelou que as concessionárias de ônibus não estão cumprindo a maioria das obrigações fixadas em seus contratos.
Propostas do MP para Melhorar o Sistema
O Ministério Público destacou que a população tem sido prejudicada por longos congestionamentos e um aumento no uso de transporte individual, além de tarifas elevadas cobradas por aplicativos. Nesse contexto, a proposta de aumentar o subsídio em R$ 0,80 visa garantir que as empresas consigam operar de forma mais eficiente e melhorar o atendimento ao público. A Ação Civil Pública também pede que as empresas introduzam 100 novos ônibus no sistema em um prazo de seis meses e retirem de circulação veículos com mais de 10 anos.
Necessidade de Perícia Judicial
Além das solicitações para aumento do subsídio e renovação da frota, a ação do MP requer a realização de uma perícia judicial que avalie o custo real do transporte coletivo. Essa análise ajudará a fundamentar futuras decisões sobre tarifas e subsídios, garantindo uma gestão mais transparente e eficiente do sistema.
Decisão Judicial Aguardada
Agora, o poder judiciário deve avaliar os pedidos contidos na Ação Civil Pública e decidir sobre a implementação das medidas propostas. A expectativa é que uma decisão seja comunicada ainda nesta sexta-feira.
Reação do Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) também está envolvido na situação e prometeu agir para garantir que a decisão judicial seja respeitada. O procurador Regional do Trabalho, Maurício Pessoa, afirmou que, caso necessário, a força policial será utilizada para assegurar o retorno do transporte público e responsabilizar aqueles que estiverem descumprindo acordos.
Bloqueio de Bens das Empresas
Em uma medida adicional, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) anunciou que tomará ações imediatas de bloqueio de bens das empresas de ônibus do sistema urbano, devido ao não cumprimento do acordo coletivo que encerrou a greve dos rodoviários. O TRT-16 determinou um reajuste salarial de 5,5% para os rodoviários, mas a ausência de ônibus em circulação indica um descumprimento da ordem judicial.
Consequências do Descumprimento
Os rodoviários que compareceram aos locais de trabalho encontraram as garagens fechadas, o que resultou em desobediência à decisão do tribunal. O vice-presidente do TRT-16, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, comentou que medidas foram antecipadas, incluindo multas significativas às empresas, que podem chegar a R$ 500 mil.
A Reação dos Usuários
Enquanto isso, os passageiros buscam alternativas para suas rotinas. A falta de ônibus e as dificuldades para fazer a integração nos terminais têm gerado insatisfação entre os usuários, que enfrentam longos deslocamentos e tarifas adicionais. A expectativa é que as autoridades encontrem uma solução o quanto antes para restabelecer a normalidade no transporte público em São Luís.