Medidas Urgentes para Proteger a Comunidade
A Justiça de São Luís atendeu a um pedido das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente e determinou, nesta quinta-feira (5), uma série de ações imediatas em resposta a um desastre ambiental na Vila Maranhão. A decisão foi proferida após a constatação de um vazamento de produtos químicos da empresa Valen Fertilizantes e Armazéns Ltda., que comprometeu a saúde e o bem-estar dos moradores da região.
Conforme a liminar, a empresa deve, em um prazo máximo de 24 horas, realizar a remoção e reacomodação das famílias que se encontram em áreas de risco. As famílias deverão ser hospedadas em hotéis ou imóveis alugados por um período mínimo de 30 dias. A Defesa Civil e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) se encarregarão de delimitar a área afetada.
Além disso, a Valen Fertilizantes é obrigada a fornecer água potável em quantidade e qualidade adequadas ao consumo humano também em 24 horas. Em um prazo de cinco dias, a empresa deve disponibilizar uma equipe multidisciplinar, incluindo médicos, psicólogos e assistentes sociais, para atender as necessidades da população afetada. Exames clínicos e toxicológicos para aqueles potencialmente expostos ao vazamento também farão parte das responsabilidades da empresa.
Outra determinação judicial exige que a empresa retire maquinários contaminados do local em até 24 horas e implemente barreiras físicas, como lonas e biomantas, em até 48 horas. Num período de dez dias, a Valen Fertilizantes deverá apresentar um plano de contingência. Adicionalmente, a empresa está proibida de retomar quaisquer atividades operacionais até que receba autorização dos órgãos competentes.
A Justiça também determinou que a Valen Fertilizantes preserve todos os documentos e registros a partir de janeiro de 2026 e contrate uma auditoria técnica no prazo de 15 dias para avaliar os danos provocados.
Responsabilidades do Poder Público
O Estado do Maranhão, juntamente com o Município de São Luís, deverá realizar em 48 horas o cadastramento socioeconômico das famílias afetadas e iniciar o monitoramento epidemiológico da região comprometida. Caberá à Sema elaborar relatórios técnicos a cada 72 horas, enquanto o Município deverá apresentar um laudo de potabilidade dos poços em até sete dias úteis.
O juiz Douglas Martins também estabeleceu a indisponibilidade de até R$ 5 milhões dos recursos financeiros da Valen Fertilizantes, para garantir o cumprimento das obrigações e a reparação dos danos ambientais e sociais. Em caso de descumprimento das determinações, uma multa diária de R$ 10 mil será aplicada por item não cumprido.
Entenda o Problema
O vazamento de químicos, incluindo sulfato de amônia e ureia, que causou a emergência, foi noticiado ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) na última terça-feira (3). O caso foi confirmado por um relatório técnico da Sema e por documentos de notificação e embargo emitidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh).
O relatório técnico n° 10/2026 identificou que a origem do vazamento estava em maquinários recém-adquiridos e desprotegidos da Valen Fertilizantes. As chuvas ajudaram a espalhar o material tóxico além dos limites da empresa, afetando a comunidade ao redor.
O documento destaca a contaminação das águas e recomenda a evacuação dos moradores da área afetada, enfatizando que a situação é insustentável e perigosa. A Semurh também verificou que a Valen Fertilizantes estava realizando uma obra de grande porte sem a devida licença, o que representa um grave risco à segurança e a poluição ambiental.