Corregedoria Nacional de Justiça em Ação
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a abertura de uma investigação sobre a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para o Banco de Brasília (BRB). O corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, iniciou a apuração após questionamentos surgirem sobre essa operação financeira, especialmente considerando que o BRB é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) por possíveis práticas de fraude em sua gestão.
A iniciativa para a investigação partiu de um pedido realizado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, atuante em São Luís. De acordo com o CNJ, durante o processo investigativo, o ministro Campbell irá solicitar um relatório detalhado à presidência do TJ-MA. Esse documento deverá esclarecer os motivos que levaram à transferência, as negociações envolvidas, a pessoa que tomou a iniciativa, quem tomou a decisão e quais garantias foram oferecidas no processo.
O Tribunal de Justiça do Maranhão se manifestou oficialmente, garantindo que não há riscos para os recursos de precatórios e depósitos judiciais. A nota do tribunal assegura que os valores estão sob controle institucional e permanecem vinculados aos processos, aguardando decisões finais, com pagamentos sendo realizados sem atrasos. Em um intervalo de dois meses, entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, foram liberados mais de R$ 544 milhões.
Decisão Autorizada e Reuniões Agendadas
A transferência dos depósitos foi autorizada pelo presidente do TJ-MA, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, que confirmou a ação durante uma sessão administrativa do órgão especial, ocorrida em 28 de janeiro. Froz Sobrinho também anunciou uma reunião marcada para 10 de fevereiro, que contará com a presença de representantes do Banco de Brasília. O objetivo desse encontro será discutir o contrato firmado entre o tribunal e a instituição financeira, além de ser um espaço preventivo diante das preocupações geradas.
Recentemente, a repercussão do caso envolvendo o Banco Master levou a uma solicitação de esclarecimentos ao BRB sobre a crise relacionada à tentativa de compra dessa instituição, que teria causado prejuízos estimados em R$ 12 bilhões. O desembargador Froz Sobrinho afirmou que as informações obtidas o deixaram mais tranquilo sobre a situação.
Descontentamento entre Magistrados
O tema da transferência e do contrato com o BRB gerou discussões acaloradas, com um breve embate entre Froz Sobrinho e o desembargador Paulo Velten, que declarou sua intenção de não participar da reunião com representantes do banco. O contrato em questão, avaliado em quase R$ 200 milhões, gerou descontentamento entre membros da corte maranhense, que expressaram preocupação quanto à segurança dos recursos dos depósitos judiciais que estão sob a administração do banco.
O Banco de Brasília, ligado ao Governo do Distrito Federal, já estava sob investigação no contexto do Banco Master, que tentou uma compra da instituição no ano anterior. Neste momento, o TJ-MA é um dos apenas cinco tribunais do Brasil que mantém um contrato com o BRB, junto a instituições na Bahia, Paraíba, Alagoas e no Distrito Federal.
Contrato e Medidas de Segurança
O contrato firmado pelo TJ-MA com o BRB não passou por licitação e terá duração de cinco anos, válido até 2030, prevendo a gestão dos depósitos judiciais. O BRB, em nota divulgada em janeiro, garantiu ter a capacidade operacional necessária para honrar seus compromissos, assegurando que não há riscos à gestão dos depósitos judiciais. Em sua comunicação, o banco reiterou que as apurações em andamento estão sendo realizadas com total transparência e que não afetam a execução dos contratos nem o funcionamento do PIX judicial.
Além disso, o BRB destacou que atua apenas como administrador dos depósitos judiciais, que somam quase R$ 30 bilhões, sem ser proprietário desses recursos. O Banco Central, em recente determinação, exigiu que o BRB mantenha uma reserva de aproximadamente R$ 3 bilhões para garantir a segurança das operações.
Responsabilidade e Retorno Financeiro
O presidente do TJ-MA assumiu a responsabilidade pela decisão e se comprometeu a prestar contas ao Tribunal de Contas e ao CNJ, caso solicitado. Froz Sobrinho destacou que a transferência resultou em um rendimento mensal de R$ 15 milhões, um valor cinco vezes superior aos R$ 3 milhões mensais anteriormente pagos pelo Banco do Brasil.
Conforme confirmação da Corregedoria Nacional, foi instaurado um Pedido de Providências sobre este caso, que já está em tramitação junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.