Medidas Emergenciais e Responsabilidade da Empresa
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís atendeu a um pedido de urgência do Ministério Público Estadual, exigindo que a empresa Valen Fertilizantes e Armazéns tome providências imediatas após um grave acidente ambiental registrado na comunidade da Vila Maranhão, em São Luís, no dia 2 de fevereiro de 2026. Este incidente foi denunciado à Justiça e gerou preocupações sobre a segurança e saúde da população local.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão, o vazamento de produtos químicos, incluindo sulfato de amônia e ureia, ocorreu nas instalações da Valen devido ao armazenamento inadequado de resíduos em equipamentos expostos. Com as chuvas, esses produtos químicos foram levados para o solo e para o sistema de drenagem nas proximidades da empresa, aumentando o risco de contaminação.
O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela Vara, estabeleceu uma série de medidas emergenciais que devem ser seguidas pela Valen, além do Estado do Maranhão e do Município de São Luís. Uma das exigências é a suspensão de R$ 5 milhões nas contas da empresa, destinado à reparação completa dos danos ambientais e sociais causados pelo vazamento.
Remoção das Famílias Atingidas
Conforme a decisão judicial, a Valen deverá proceder com a remoção imediata das famílias da área de risco, conforme definido pela Defesa Civil e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Essas famílias devem ser realocadas para hotéis ou imóveis com condições dignas, por um período mínimo de 30 dias, ou enquanto durar a situação de risco.
A empresa também terá a obrigação de fornecer água potável e uma equipe de assistência composta por médicos, psicólogos e assistentes sociais para atendimento imediato às vítimas. Além disso, a retirada de maquinário contaminado e a instalação de barreiras físicas, como lonas e biomantas, estão entre as ações que devem ser implementadas. A Valen está proibida de retomar quaisquer obras ou atividades operacionais sem a liberação dos órgãos competentes.
Outra determinação importante é que a Valen mantenha registros e documentos operacionais a partir de janeiro de 2026, contrate uma auditoria técnica e arque com os custos dos exames toxicológicos e clínicos para avaliar a saúde das pessoas que possam ter sido expostas aos produtos químicos.
Cadastramento e Monitoramento das Famílias
A Justiça também solicitou que o Estado e o Município realizem o cadastramento socioeconômico das famílias afetadas, além do início do monitoramento epidemiológico na região impactada pelo vazamento. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) deverá fornecer relatórios técnicos a cada 72 horas, enquanto o Município de São Luís deverá apresentar um laudo sobre a potabilidade dos poços em até sete dias úteis.
Está marcada uma audiência de conciliação entre as partes, de forma presencial e virtual, para o dia 19 de fevereiro, às 10 horas, no Fórum do Calhau. O objetivo deste encontro é discutir possíveis soluções para o conflito, buscando um acordo que beneficie as famílias afetadas e assegure a reparação pelos danos sofridos.