O Caminho para a Regulamentação da IA na Educação
A implementação de uma regulamentação voltada para o uso da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino está em pauta no Brasil. Segundo Celso Niskier, relator do projeto para o ensino superior, o objetivo é assegurar que essa tecnologia contribua para a educação, mas dentro de um arcabouço que preserve a responsabilidade humana. “As instituições precisam de orientação. Enquanto algumas proíbem o uso, outras permitem sua utilização sem restrições. Por isso, a regulamentação é imprescindível”, destacou Niskier.
Um estudo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) revelou que cerca de 70% dos estudantes brasileiros do ensino médio que acessam a internet já utilizaram ferramentas de IA generativa, como o ChatGPT e o Copilot, para ajudá-los em suas pesquisas acadêmicas. No entanto, apenas 32% deles afirmam ter recebido algum tipo de orientação sobre essa tecnologia nas instituições de ensino.
Na próxima segunda-feira, o projeto será avaliado pela Comissão Bicameral de Estudos sobre a Utilização da Inteligência Artificial na Educação, um grupo criado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para discutir o tema. Após essa fase, o texto seguirá para consulta pública e, posteriormente, será submetido à votação do conselho, o que deve ocorrer apenas em abril. Por fim, a proposta precisará da homologação do Ministério da Educação (MEC) para entrar em vigor.
Evitar Erros do Passado
Israel Batista, relator do texto para a educação básica, enfatiza a importância de se antecipar a possíveis problemas que ocorreram com a introdução de tecnologias como os smartphones. “Quando os celulares surgiram, ninguém parou para analisar seu impacto. Não podemos repetir esse erro”, argumentou.
Um Ano e Meio de Debate e Propostas
O relatório que será votado foi elaborado após um ano e meio de discussões envolvendo especialistas, membros do MEC e da Unesco. Ele propõe regras claras para o uso da IA por parte dos professores, permitindo sua aplicação em planejamento, tradução e correções de questões objetivas. Um ponto crucial do texto é a proibição da correção de questões dissertativas por sistemas de IA, prática que já está vigente, por exemplo, na rede estadual de São Paulo. Caso o texto seja aprovado, as correções dessas questões precisarão obrigatoriamente passar pelas mãos de um professor antes de serem entregues ao aluno.
Niskier compara essa dinâmica com a medicina: “Em hospitais, os exames podem ser realizados por máquinas, mas a interpretação e o laudo são sempre responsabilidade de um médico. O mesmo deve ocorrer na educação, onde a IA poderá auxiliar, mas a palavra final deve ser do professor”.
Integrando a IA nos Currículos
No ensino superior, o projeto estabelece que a IA deve ser integrada ao currículo de todas as disciplinas, visando promover uma formação crítica sobre os impactos sociais, éticos e jurídicos dessas ferramentas. Além disso, as licenciaturas devem preparar os estudantes para o uso pedagógico e ético da IA, preparando-os para serem educadores no futuro.
O relatório ainda enfatiza a necessidade de ensinar alunos sobre algoritmos, vieses e o uso ético da IA em todos os níveis de ensino. No entanto, o texto não especifica quais ferramentas os alunos podem ou não utilizar. Batista acredita que a regulamentação deve fornecer diretrizes gerais a partir das quais o CNE desenvolverá orientações mais específicas.
Observatório Nacional e Programa de Financiamento
Entre as recomendações do relatório está a criação de um Observatório Nacional de IA na Educação, destinado a reunir e analisar dados sobre o uso dessas tecnologias nas escolas brasileiras, cujo formato ainda será discutido. Além disso, é sugerido o estabelecimento de um Programa Nacional de IA na Educação, que funcionaria semelhante à aquisição de livros didáticos no Brasil. A ideia é que o MEC ofereça uma linha de financiamento para que redes de ensino estaduais e municipais possam contratar soluções de IA, capacitar seus professores e garantir a infraestrutura necessária para sua implementação.
Niskier destaca que um programa com recursos é essencial para garantir o uso equitativo da IA nas escolas, promovendo a igualdade entre as redes e incentivando iniciativas inovadoras. A expectativa é que a proposta apresentada seja aprovada pela comissão, embora a presidente do grupo, Mônica Sapucaia, ressalte que o texto pode ser alterado após as consultas públicas. Ela acredita que a regulamentação atual é um bom ponto de partida, mas ressalta a necessidade de um instrumento mais direcional que organize as informações e auxilie as instituições de ensino, que clamam por orientação.