Ação Civil Pública Destaca Riscos à Saúde
No último dia 27, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) moveu uma ação civil pública contra 11 salões de beleza localizados em São Luís. A ação decorre da detecção de sérias falhas nas normas de esterilização, biossegurança e segurança contra incêndios, que, segundo o MP, expõem os clientes a riscos de contaminação e incêndios.
A investigação revelou uma série de problemas, incluindo a inadequação na esterilização de instrumentos, descarte irregular de resíduos de saúde, e a ausência de licenças necessárias para o funcionamento. Além disso, os estabelecimentos não apresentaram a certificação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), fator crucial para garantir a segurança dos ambientes.
Após as fiscalizações, foram emitidas notificações com prazos para que os salões regularizassem suas situações. No entanto, a maioria não atendeu às exigências dentro do prazo estabelecido. A assessoria do MP esclarece que a persistência das irregularidades justifica a necessidade de responsabilização. A ação pede que cada salão seja multado em R$ 100 mil por dano moral coletivo, totalizando R$ 1,1 milhão, a ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Adicionalmente, o MP requereu que a Justiça determine uma tutela de urgência, obrigando os salões a apresentarem toda a documentação de saúde e a regularizarem seus processos de esterilização. O não cumprimento resultará em multas diárias de pelo menos R$ 10 mil por cada estabelecimento.
Investigação Iniciada a Partir de Denúncia Anônima
A apuração das irregularidades teve início na 11ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, após uma denúncia anônima que relatou a simulação de esterilização de materiais perfurocortantes em salões da rede Be Beauty, localizados nos bairros Calhau e Ponta D’Areia. Segundo a denunciante, a esterilização era frequentemente simulada, com os materiais sendo embalados sem passar pelo ciclo de autoclave, crucial para garantir a segurança sanitária.
O MP-MA enfatiza que essa violação continuada das normas rigorosas expõe os consumidores a doenças graves, como hepatites B e C, HIV, além de infecções bacterianas e micoses. Essas práticas, que deveriam promover a saúde e o bem-estar, se transformam em uma verdadeira ameaça à saúde pública.
Inspeções Revelam Panorama Preocupante
Após a denúncia, a Promotoria ampliou a investigação, abrangendo 12 estabelecimentos de grande movimento na capital. Ofícios foram enviados à Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária (SVES), Corpo de Bombeiros e ao Procon-MA, que constataram uma série de irregularidades. Entre as falhas encontradas destacam-se: ausência de limpeza e desinfecção adequadas, uso de produtos vencidos e descarte incorreto de resíduos de serviços de saúde.
A Vigilância Sanitária notificou os salões e estabeleceu prazos de corrigenda. Contudo, após os prazos, a SVES verificou que a maioria dos estabelecimentos continuava a descumprir normas essenciais de biossegurança, especialmente em relação à esterilização dos instrumentos e gerenciamento de resíduos.
Além disso, inspeções do Corpo de Bombeiros revelaram deficiências alarmantes, como a falta de extintores adequados e sinalização de emergência. Dos 12 salões inicialmente vistoriados, apenas um, o Haus 265, conseguiu regularizar sua situação e, por isso, não foi incluído na ação civil pública.
Continuam as Irregularidades nos Salões de Beleza
As inspeções, que abrangem todos os salões citados na ação, resultaram em relatos detalhados que evidenciam as falhas em cada um dos estabelecimentos. Salões como Be Beauty e Centro de Beleza Eunice Queiroz, por exemplo, apresentaram falhas reiteradas nas normas de higiene e esterilização, mesmo após notificações. A situação é alarmante e demanda uma resposta efetiva das autoridades competentes.
O g1 entrou em contato com os estabelecimentos para obter posicionamento sobre a situação, mas até o fechamento desta matéria, aguardava-se retorno. Em um momento em que a saúde pública é uma prioridade, a responsabilidade dos salões em garantir condições seguras aos seus clientes nunca foi tão crítica.