MPF Reforça a Importância da Alimentação Escolar
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a prefeitura de Alcântara tome providências para regularizar a alimentação escolar nas instituições municipais. De acordo com o órgão, os gestores têm um prazo de 15 dias úteis para informar se irão acatar as recomendações e 30 dias para apresentar as medidas que serão adotadas.
A ação foi desencadeada após a identificação de falhas significativas no cumprimento do cardápio e na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As irregularidades foram constatadas durante vistorias realizadas nas escolas por meio do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que visa fiscalizar a qualidade da educação pública básica.
Durante as inspeções, o MPF observou que as refeições servidas nas escolas Antônio Lobo, Duque de Caxias e Vereador Joaquim Ribeiro não estavam alinhadas com o cardápio nutricional estabelecido pelo PNAE. É importante ressaltar que, segundo as diretrizes do programa, as refeições devem incluir, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana, uma condição que não estava sendo cumprida nas unidades avaliadas.
Conselho de Alimentação Escolar e Recursos da Agricultura Familiar
Além disso, o MPF verificou que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que tem a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a merenda, não realizou visitas de fiscalização em algumas escolas no último ano. Essa falta de supervisão compromete a monitorização da qualidade da alimentação oferecida aos alunos.
Outro ponto crítico identificado foi a não observância da regra que determina que pelo menos 30% dos recursos destinados ao PNAE sejam usados na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. Essa medida tem como objetivo fortalecer a economia local e garantir a diversidade alimentar nas merendas escolares.
O MPF enfatizou que a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Para o órgão, garantir esse direito é essencial para o bem-estar e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
Recomendações do MPF à Prefeitura
Nos documentos enviados à prefeitura, o MPF recomenda que a administração municipal e a Secretaria Municipal de Educação assegurem que os alimentos descritos no cardápio sejam efetivamente entregues aos estudantes, respeitando a quantidade mínima de três porções semanais de frutas e hortaliças. Além disso, o órgão aponta a necessidade da correta aplicação dos recursos do PNAE e a realização de visitas regulares de fiscalização por parte do CAE.
Essas medidas visam não apenas garantir a qualidade da alimentação fornecida nas escolas, mas também promover a saúde e o desenvolvimento integral dos estudantes. A agilidade na implementação das recomendações do MPF é crucial para assegurar que as crianças de Alcântara tenham acesso a uma alimentação saudável e nutritiva, essencial para seu aprendizado e crescimento.