Prioridade no Apoio Técnico
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a seleção de 500 municípios que receberão apoio técnico e institucional no âmbito do Protocolo Brasil Sem Fome. O objetivo central da iniciativa é reforçar a proteção social das famílias vulneráveis e combater a insegurança alimentar em todo o país. A oficialização dessa medida foi feita através da Portaria nº 1.148/2026, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (26).
A escolha dos municípios priorizados levou em consideração o número de famílias em risco de insegurança alimentar grave, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CadInsan). As cidades contempladas abrangem todas as Unidades da Federação, destacando-se o Pará, com 83 municípios, seguido pela Bahia, que terá 50 cidades beneficiadas. São Paulo ocupa a terceira posição com 48 municípios enfrentando essa situação crítica.
Implementação do Protocolo Brasil Sem Fome
Segundo a Portaria, o suporte oferecido pelo Governo Federal terá uma duração de 12 meses, durante os quais os municípios selecionados contarão com a assistência de articuladores estaduais para estruturar a rede local de atendimento. Este trabalho é fundamental para aprimorar a capacidade institucional e técnica das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, tanto em níveis estaduais quanto municipais. A implementação das ações operacionais do Protocolo Brasil Sem Fome está detalhada no artigo 3º da Resolução CGI-BSF nº 02, datada de 16 de setembro de 2025.
A proposta visa a integração dos serviços de saúde (SUS), assistência social (SUAS) e segurança alimentar (Sisan), facilitando a identificação de famílias em situação de insegurança alimentar e garantindo o encaminhamento adequado aos serviços públicos de saúde.
Como os Municípios Podem Participar
Os municípios que foram classificados como prioritários deverão formalizar seu interesse pela implementação do Protocolo, apresentando o Termo de Aceite, conforme indicado no Anexo II da Portaria. Este documento deve ser assinado pelo presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) do respectivo estado e também pelo prefeito do município.
Os termos de aceite, tanto a nível estadual quanto municipal, devem ser enviados para o endereço eletrônico protocolobsf@mds.gov.br. O prazo para o envio do documento estadual é de até dez dias a contar da publicação da Portaria, enquanto o prazo para o envio do documento municipal é de até 30 dias.
Além disso, a concessão do apoio técnico está condicionada à adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em um prazo máximo de 120 dias, a partir da assinatura do Termo de Aceite. Caso algum município opte por não participar, a vaga poderá ser ocupada por outro município da mesma UF, que tenha um maior número de famílias em situação de risco alimentar.
A Lista de Municípios Prioritários
A seguir, confira alguns dos municípios que compõem a lista prioritária: Rio Branco (AC), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), entre outros. A lista completa inclui cidades de todos os estados, refletindo a abrangência do problema da insegurança alimentar no Brasil.
A possibilidade de apoio e recursos é uma oportunidade significativa para esses municípios, que enfrentam a dura realidade da fome e da insegurança alimentar. Com o Protocolo Brasil Sem Fome, espera-se promover melhorias significativas nas condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade.