Detalhes das Sessões Extraordinárias na Câmara de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís agendou três sessões extraordinárias para esta sexta-feira (26), com o intuito de garantir a votação de importantes pautas relacionadas ao planejamento orçamentário do município, mesmo durante o recesso parlamentar. A primeira delas está marcada para as 9h e se destina à votação, em segundo turno, da Emenda à Lei Orgânica do Município. Essa emenda altera a data da eleição da Mesa Diretora da Câmara, conforme o estipulado no Art. 135 do Regimento Interno.
Essa proposta visa atualizar o calendário eleitoral da Casa, alinhando a legislação municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que as eleições nas câmaras legislativas do Brasil devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio da legislatura. A emenda já havia sido aprovada em primeiro turno e precisa desta nova deliberação, com quórum qualificado, para sua validação final.
Votação de Projetos de Lei
A segunda sessão extraordinária, agendada para 10h, será dedicada à apreciação e votação do Projeto de Lei Nº 0522/2025. Este projeto propõe alterações e revogações em dispositivos das Leis Municipais Nº 4.822/2007 e Nº 6.407/2018, que impactam a estrutura normativa administrativa da cidade.
No período da tarde, a terceira sessão extraordinária, marcada para as 14h, enfocará a apreciação e votação do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento Municipal de 2026. Nessa sessão, serão deliberados os PLNs Nº 0355/2025 e Nº 0356/2025. O primeiro trata da estimativa de receitas e da fixação de despesas do Município para o exercício financeiro de 2026, enquanto o segundo institui o PPA 2026-2029, que estabelece diretrizes e metas prioritárias da Administração Pública Municipal para os próximos quatro anos.
Segundo a proposta apresentada ao Legislativo, a receita estimada do Orçamento de São Luís para 2026 é de impressionantes R$ 6.031.163.583,55, um montante significativo que aponta para o planejamento estratégico da gestão municipal nos próximos anos. A aprovação desse orçamento é essencial para viabilizar investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação e infraestrutura, que são cruciais para o desenvolvimento da cidade.