Intervenção Judicial e o Papel da CBF
SÃO LUÍS – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) deu um importante passo ao permitir que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) indique um co-interventor para a Federação Maranhense de Futebol (FMF). Essa federação está sob intervenção judicial devido a suspeitas de irregularidades administrativas. A decisão foi anunciada pelo juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
A medida foi tomada no contexto de uma Ação Civil Pública, que inclui um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a FMF, o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e 17 indivíduos, entre os quais estão dirigentes e membros de conselhos fiscais. Assim, a CBF agora terá um papel ativo na tentativa de retomar a ordem na FMF.
CBF Atuará em Conjunto com Interventora Judicial
Após examinar a solicitação da CBF, o juiz concluiu que a solução mais adequada seria a nomeação de um co-interventor, que trabalhará em conjunto com a interventora judicial já designada, Susan Lucena. Essa decisão foi parcialmente favorável à entidade máxima do futebol brasileiro, permitindo que a CBF tenha uma influência direta na gestão da FMF.
A CBF tem um prazo para indicar o co-interventor: até cinco dias antes da audiência de conciliação, que deverá contar com a presença do indicado. Essa audiência está marcada para o dia 16 de março de 2026, às 9h, e ocorrerá tanto presencialmente quanto via videoconferência. Contudo, a participação remota depende da disponibilidade de internet e de equipamentos adequados para todos os envolvidos.
Intimações e Relatório Durante Audiência
O juiz também determinou que várias partes e interessados sejam intimados para participar da audiência. Entre eles estão o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Federação Maranhense de Futebol (FMF), o Instituto Maranhense de Futebol (IMF), e figuras-chave como Antônio Américo Lobato Gonçalves, ex-presidente da FMF, e Susan Lucena, a atual interventora judicial. Além disso, terceiros interessados e amicus curiae também foram convocados para a audiência.
Durante este importante encontro, a interventora judicial terá a responsabilidade de apresentar um relatório detalhado sobre as irregularidades administrativas que foram apuradas na FMF. Esse documento será crucial para a continuidade das ações necessárias para a regularização da entidade.
Contexto da Intervenção na FMF
A intervenção na Federação Maranhense de Futebol foi determinada no dia 4 de outubro de 2025, novamente sob a decisão do juiz Douglas de Melo Martins. Na ocasião, toda a diretoria da FMF, incluindo o então presidente Antônio Américo e o Instituto Maranhense de Futebol, liderado por Sílvio Arley Brito Fonseca, foram afastados. Essa ação foi resultado de um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Maranhão, que identificou sérias irregularidades na gestão financeira e administrativa da FMF e do IMF.
Dessa forma, a intervenção judicial e a subsequente nomeação de uma administradora provisória foram necessárias para garantir a transparência e a regularização das contas nas entidades esportivas do estado. Agora, com a autorização para a CBF indicar um co-interventor, espera-se que a Federação Maranhense de Futebol possa se reestruturar de maneira mais eficaz, com a supervisão direta do futebol brasileiro, enquanto o Judiciário acompanha de perto todas as medidas adotadas para sanar as irregularidades.